Procede à primeira alteração ao Estatuto do Bolseiro de Investigação, aprovado em anexo à Lei n.º 40/2004, de 18 de agosto, republicando-o.

Sofre alterações no Decreto-Lei nº 233/2012 de 29 de outubro, Lei nº 12/2013 de 29 de janeiro e Decreto-Lei nº 89/2013 de 9 de julho.

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