DOCUMENTOS ESTRATÉGICOS
Decreto Regulamentar Regional n.º 17/2012/A de 4 de Julho de 2012
Aprovado o regime jurídico do Sistema Científico e Tecnológico dos Açores (SCTA) e criado o respetivo sistema de atribuição de incentivos financeiros, denominado PRO-SCIENTIA.
O PRO-SCIENTIA estrutura-se em quatro eixos prioritários - valorizar, cooperar, qualificar e atualizar - e visa, genericamente, consolidar o potencial científico e tecnológico dos Açores; estimular a investigação em áreas relevantes; reforçar a participação das empresas no SCTA; promover a valorização económica das atividades de investigação e desenvolvimento; incentivar a criação de sinergias transregionais e internacionais que projetem os Açores no Espaço Europeu de Investigação; qualificar os recursos humanos da ciência; promover a cultura científica e tecnológica e assegurar o acesso generalizado à sociedade do conhecimento.
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Resolução do Conselho do Governo n.º 47/2018:
Aprovada a iniciativa para a Promoção das Competências Digitais e Tecnologias da Informação e Comunicação (PRO-TIC).
A iniciativa PRO-TIC visa a criação de novas valências e/ou projetos assentes num ensino experimental das ciências, cujo pilar seja o desenvolvimento da literacia e cidadania digitais e de competências em TIC.
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AGENDA DIGITAL
A Agenda Digital e Tecnológica dos Açores (ADTA) é um documento estratégico, apresentado pelo Governo Regional dos Açores em setembro de 2013, que visa, à semelhança dos congéneres nacional, “Agenda Portugal Digital", e europeia, “Agenda Digital para a Europa”, estimular a inovação e o desenvolvimento tecnológico, em termos gerais e, de forma muito particular, a economia digital e o setor das tecnologias de informação, comunicação e eletrónica, através da utilização e do desenvolvimento de produtos e serviços digitais e tecnológicos.
A ADTA tem como principais objetivos:
a) Captar investimento de base tecnológica para os Açores;
b) Melhorar as competências nas áreas das tecnologias e engenharias;
c) Promover o surgimento de pequenas e médias empresas orientadas para o mercado digital
A ADTA é uma proposta transversal e mobilizadora de uma consciência e de uma prática coletiva, que, do ponto de vista da Administração Pública, se foca na promoção da desmaterialização de processos na sua relação com o cidadão, ou seja, na implementação de procedimentos e serviços mais simples, transparentes e inovadores, potenciadores de uma maior participação e satisfação das necessidades dos cidadãos.
Assim, esta proposta, integrada e interligada nas suas medidas/ações/programas e objetivos, a concretizar pelos diversos departamentos do governo dos Açores, muitos deles em parceria com um conjunto diversificado de atores sociais (Universidade, câmaras municipais, escolas profissionais, empresas/associações), resultam de uma reflexão global no sentido de se apontar um conjunto de boas práticas com vista à inovação, modernização da administração pública e apoio das empresas e à captação de investimentos de base tecnológica.
A ADTA está organizada em quatro eixos, oito programas e vinte nove medidas, sendo que cada medida engloba diversas ações.
Convém salientar que a concretização de uma ou várias ações, respeitantes a uma medida em concreto, não se esgota numa iniciativa isolada, perante a qual se permita dizer que uma medida está “concluída”. Há medidas com desenvolvimento, em termos de ações, que têm recorrência/continuidade no tempo. Assim, uma mesma ação pode concorrer para o cumprimento de várias medidas em simultâneo, tal como um conjunto diversificado de várias ações/iniciativas, que podem ser pontuais ou recorrentes, potenciam o cumprimento de uma medida.
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PROJETOS E INFRAESTRUTURAS