O Secretário Regional dos Recursos Naturais considerou hoje, em Bruxelas, que a garantia de manutenção do envelope financeiro do POSEI, adiantada pelo Comissário Europeu Dacian Ciolos, “é um compromisso positivo para o futuro da agricultura açoriana”.

“A manutenção do envelope financeiro num período de forte contenção dos orçamentos, do qual não é exceção o orçamento da Política Agrícola Comum (PAC), é um compromisso positivo para o futuro da agricultura açoriana que merece ser assinalado”, disse Luís Neto Viveiros à saída de uma reunião de trabalho com o responsável pela Agricultura e Desenvolvimento Rural da Comissão Europeia.

Relativamente ao POSEI, o Secretário Regional dos Recursos Naturais referiu-se ainda à perspetiva de uma maior flexibilidade do programa, possibilitando a cada Região estabelecer as medidas de apoio mais ajustadas à sua realidade.

A Comissão Europeia, revelou, “espera um grande envolvimento dos Estados-Membros interessados, Regiões, produtores e suas organizações, na consulta pública sobre a proposta de revisão do POSEI que prevê lançar brevemente, e cujos contributos considera de extrema importância”.

No encontro, o Secretário Regional teve também a oportunidade de transmitir ao Comissário as principais preocupações do Governo dos Açores sobre o futuro do setor leiteiro no período pós-quotas, assim como de outras questões ligadas à operacionalização da reforma da Politica Agrícola Comum em curso.

Quanto ao futuro do setor leiteiro no período pós-quotas, Luís Neto Viveiros reiterou a preocupação pelo fim do atual regime de quotas que termina a 31 de março de 2015.

“Neste sentido, o Comissário Ciolos assumiu o compromisso de implementar mecanismos de avaliação que permitam minimizar os impactos do fim do regime e introduzir correções sempre que necessário”, revelou.

Aliás, o Comissário Ciolos aproveitou o encontro para enfatizar a grande expetativa que mantem nos trabalhos da “Conferência sobre o futuro do setor leiteiro europeu no período pós 2015”, por si organizada, e que vai decorrer amanhã, dia 24 de setembro, e cujas conclusões serão apresentadas ao Parlamento Europeu e ao Conselho.

O Secretário Regional dos Recursos Naturais participará neste evento, em representação do Governo Regional dos Açores bem como das restantes Regiões Ultraperiféricas da União Europeia, conforme delegação da Presidência da Conferência das RUPs.