O Secretário Regional dos Recursos Naturais revelou hoje, na Horta, que a Comissão Europeia autorizou a transição de cerca de 400 projetos de investimento agrícola do anterior para o atual Quadro Comunitário de Apoio (QCA), sem prejuízo dos empresários agrícolas e agroindustriais, conforme foi proposto pelo Governo dos Açores.

“Fruto de negociações delicadas e que duraram algum tempo, é possível declarar publicamente que todos os projetos [não aprovados devido ao fim do QCA], vão transitar [para o novo período de programação financeira], utilizando os mesmos regulamentos, as mesmas regras”, anunciou Luís Neto Viveiros.

O Secretário Regional, que falava à margem da sessão plenária da Assembleia Legislativa, frisou que está, assim, assegurado o financiamento de cerca de 33 milhões necessários à concretização dos projetos de investimento em causa, lamentando a figura regimental utilizada esta manhã pelo PSD que não permitiu ao Governo prestar este esclarecimento em plenário.

“Aproveito esta oportunidade para clarificar, já que não tivemos oportunidade de o fazer em plenário devido à figura regimental que foi utilizada [voto de protesto], para passar esta mensagem a todos os agricultores que aguardam a definição dos seus investimentos, que ela vai ocorrer e dentro das regras atuais, permitindo que os projetos que apresentaram possam ser aprovados e dinamizados nos próximos meses”, garantiu.

Neto Viveiros realçou ainda o investimento realizado na Região durante o período de programação que agora termina, de cerca de 80 milhões de euros no setor agrícola e que traduzem uma comparticipação pública (comunitária e regional) de cerca de 54 milhões de euros.

“Isto permitiu que os agricultores da nossa Região modernizassem as suas explorações, as redimensionassem e ficassem aptos a fazerem face aos novos desafios”, salientou o Secretário Regional.