O Secretário Regional dos Recursos Naturais afirmou hoje que “faz todo o sentido” ouvir os intervenientes no âmbito de revisão do POSEI-Agricultura, através de um processo de auscultação encetado pelo Governo dos Açores, do qual pode resultar a criação de novas medidas de apoio às produções.

“Faz todo o sentido, num processo que é complexo e é longo, ouvir todos os intervenientes, designadamente as associações agrícolas e neste caso, concretamente, a Federação Agrícola dos Açores”, disse Luís Neto Viveiros aos jornalistas, adiantando que “se for considerado bom para os Açores, destas discussões que estamos a ter poderão surgir outras medidas de reforço às principais produções da nossa Região”.

À margem da reunião, que decorreu nas instalações da Associação Agrícola de S. Miguel, no concelho da Ribeira Grande, o Secretário Regional explicou que se trata de “um processo de auscultação, de discussão de ideias, de discussão de intenções, daquelas que o Governo tem relativamente àquilo que entende que deve ser a reformulação do programa”.

Apesar da importância que o POSEI tem tido, quer para os setores tradicionais (leite e carne), quer para a diversificação agrícola, Luís Neto Viveiros fez notar que este programa está “instituído já há longos anos” e que, entretanto, a “agricultura evoluiu”, pelo que “as medidas de apoio também devem ser adaptadas a essa evolução”.

“É nesse sentido que nós estamos a trabalhar com a Federação Agrícola, numa das muitas reuniões que, naturalmente, ocorrerão no futuro próximo, no sentido de encontrarmos um documento final que satisfaça todas as partes”, afirmou.

Questionado, o Secretário Regional esclareceu que a nova arquitetura do POSEI terá que ser apresentada à Comissão Europeia até ao próximo mês de julho, pretendendo, porém, que “antes disso [o documento] esteja concluído” para ser sujeito a apreciação.

A reunião de hoje com a Federação Agrícola dos Açores marca o início do processo de auscultação das associações do setor, no âmbito do trabalho e dos contatos que o Governo dos Açores tem desenvolvido nas negociações para a revisão do POSEI e na preparação das medidas regionais a aplicar no novo período comunitário de programação financeira para a Agricultura, além da realização de sessões de esclarecimento em todo o arquipélago.

O POSEI, comparticipado pelo Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA), prevê as medidas e apoios diretos à produção regional.