O Governo dos Açores promove, entre 1 de setembro e 2 de novembro, o primeiro período de candidaturas às medidas de investimento que visem a prevenção de acidentes e dos efeitos climatéricos adversos ou de catástrofes naturais nas explorações agrícolas.

A Secretaria Regional da Agricultura e Ambiente, através da Direção Regional do Desenvolvimento Rural, pretende com esta submedida do PRORURAL+ proporcionar aos agricultores açorianos a oportunidade de criação, construção ou aplicação de estruturas de proteção que minimizem a ação dos agentes erosivos externos que colocam em risco as explorações e as suas produções.

Nos termos da portaria hoje publicada em Jornal Oficial, o montante de apoio é de 80% do custo total elegível dos projetos de investimento que contemplem, por exemplo, a construção de muros de suporte de terras, estruturas de escoamento de águas e plantação de sebes (vivas ou artificiais).

Estes apoios estão previstos no Programa de Desenvolvimento Rural proposto pela Região à Comissão Europeia e que vigorará até 2020.

A apresentação dos pedidos de apoio e dos documentos ou declarações que sejam constitutivos da sua elegibilidade, efetua-se através de submissão eletrónica do formulário disponível no Portal do PRORURAL+, no endereço eletrónico http://proruralmais.azores.gov.pt/, sendo autenticados com o código de identificação atribuído para o efeito.