O Secretário Regional da Agricultura e Ambiente afirmou hoje, na Horta, que a afetação ao setor agropecuário e florestal regional de 168,7 milhões de euros em 2016 representa um crescimento de 17%, um “reforço que é potenciado pela entrada em vigor do novo Programa de Desenvolvimento Rural”.
Luís Neto Viveiros salientou que o Governo dos Açores “em apenas 10 meses, já operacionalizou praticamente na sua totalidade” o novo programa comunitário que foi aprovado este ano por Bruxelas, acrescentando que o PRORURAL+ apresenta “as prioridades da Região para a utilização de 340 milhões de euros de fundos públicos, até 2020”.
Nesse sentido, numa intervenção na Assembleia Legislativa durante o debate das propostas de Plano e Orçamento para 2016, destacou “a promoção da competitividade do setor agrícola e florestal, a que alocamos 44% da dotação do programa para apoiar investimentos, na modernização e reestruturação de cerca de 1.000 explorações agrícolas e empresas do setor agroalimentar”, a taxas de cofinanciamento e para instalação de jovens agricultores superiores às praticadas no território do continente.
Por outro lado, recordou que, através do PRORURAL+, já foi concretizada "uma medida da maior relevância", permitindo que, pela primeira vez, os agricultores açorianos possam "beneficiar de um seguro de colheitas para riscos de chuva e ventos fortes, com um apoio ao prémio de mais de 60 por cento”.
A proposta de Plano para o próximo ano prevê também o melhoramento e construção de novas infraestruturas de apoio à atividade agrícola, com uma afetação de 7, 7 milhões de euros.
“Concorremos, assim, através do investimento público, para reduzir os custos de produção, aumentar a segurança e o rendimento dos agricultores e a competitividade das suas explorações, diminuindo simultaneamente a pegada ecológica”, afirmou.
“Apoiamos hoje os nossos produtores de leite investindo no seu futuro, o mesmo é dizer no futuro da principal atividade económica da Região”, acrescentou o Secretário Regional.
Nesse sentido, até ao final da legislatura, será concluído o processo de eletrificação e beneficiação elétrica de cerca de 90 explorações, será feita uma intervenção em mais de 28 quilómetros de caminhos rurais e florestais e executadas obras que vão permitir "aumentar a rede de caminhos agrícolas nos perímetros de ordenamento agrário para 360 quilómetros em toda a Região”.
Também até ao final do próximo ano e conforme o compromisso assumido para a legislatura, será atingida “uma capacidade instalada de armazenamento de água de 650.000 m3, 500 quilómetros de condutas e 3.300 ramais para abastecimento a 5000 explorações”.
“São dados e avanços significativos”, afirmou Neto Viveiros, frisando, no entanto, que “a par da modernização e da inovação, ninguém duvida hoje que a boa gestão e a profissionalização, são condições fundamentais ao sucesso”.
Nesse sentido, revelou que, além da formação facultada através da medida Agir-Agricultura, o Executivo promoveu, desde 2012, 188 ações para cerca de 2.850 agricultores.
“No próximo ano, serão facultados pelos serviços da Secretaria Regional da Agricultura e Ambiente 70 cursos, beneficiando mais de mil agricultores”, adiantou, acrescentando que “desses, 45% destinam-se a habilitar mais agricultores para o uso de produtos fitofarmacêuticos profissionais, naquele que tem sido um apoio inédito a nível nacional”.
O Secretário Regional salientou ainda que também estão previstos mais cursos para o controlo integrado de roedores, anunciando que, na sequência do trabalho desenvolvido com a Associação de Municípios da Região Autónoma dos Açores, "vai, já em dezembro, ser apresentado um plano de combate a implementar com as câmaras municipais que têm essa competência nas áreas urbanas”.
No âmbito da Agenda Açoriana para a Criação de Emprego e Competitividade Empresarial, Neto Viveiros destacou duas medidas, revelando que, na revitalização do setor vitivinícola, o novo VITIS apoiou, em pouco mais de um ano, 86 candidaturas no valor de 3,9 milhões de euros, “mais do que em todo anterior período de programação financeira, em que não se atingiu o meio milhão de euros de ajuda”.
Relativamente à dinamização da fileira florestal, revelou “também já sinais de evolução positiva, em particular ao nível do aumento dos negócios na área da transformação” e anunciou que a Região “pode orgulhar-se de ter a única área florestal pública em Portugal com gestão certificada FSC ®., podendo vender produtos com essa marca de origem, conseguida que, foi este ano, a certificação de toda a área de matas públicas em S. Miguel”.