O Secretário Regional da Agricultura e Ambiente destacou hoje, em S. Miguel, o volume significativo de investimento que está a ser realizado por agricultores e industriais em todo o arquipélago, revelando confiança no setor agropecuário dos Açores.

“Importa salientar que, numa época difícil, mas também particularmente desafiante, os agricultores têm respondido de uma forma muito significativa” e aproveitado “os apoios que são disponibilizados no âmbito ProRural+”, afirmou Luís Neto Viveiros, em declarações à margem das cerimónias de inauguração dos caminhos agrícolas da Erva Má e de Castelo Branco.

“Isto significa que continuam a acreditar neste setor”, frisou o titular da pasta da Agricultura, revelando que, em pouco mais de um ano, desde a aprovação do Programa de Desenvolvimento Rural, já foram aprovados 123 projetos de modernização das explorações agrícolas, num investimento global de cerca de 11 milhões de euros.

Em fase de análise na Direção Regional de Desenvolvimento Rural, adiantou Neto Viveiros, estão mais 174 projetos, com um investimento proposto superior a 23 milhões de euros.

No âmbito da transformação e comercialização, o Secretário Regional anunciou que foram aprovados e já contratados 11 projetos, que totalizam aproximadamente 21 milhões de euros de investimento nas áreas do Leite e Produtos Lácteos, Avicultura, Vinha e Abate de Animais.

Neto Viveiros realçou também a entrada de mais jovens na agricultura, com a aprovação de 25 novas instalações, que receberam um prémio total no valor de um milhão de euros.

O governante congratulou-se ainda com a “solução adotada” para revisão dos critérios de atribuição da ajuda atribuída aos produtores de leite no âmbito do POSEI, que foi antecedida por “um trabalho árduo e muito minucioso” desenvolvido em parceria com a Federação Agrícola dos Açores, “ainda antes de surgirem outras propostas públicas para a fixação deste prémio”, atualmente indexado ao leite entregue em fábrica.

Neto Viveiros sublinhou que a proposta remetida para a Comissão Europeia foi ainda consensualizada em sede do Centro Açoriano de Leite e Lacticínios, destacando que “evita rateios [considerando o envelope financeiro existente] e tem também por objetivo não penalizar duplamente os agricultores" na sequência dos limites de produção impostos por alguns compradores.

Nesse sentido, a Região propôs a Bruxelas como critério de pagamento um limite máximo de 95 por cento da produção registada por cada produtor em 2015, ano em que se registou a maior produção leiteira no arquipélago.

Caso um produtor produza em 2016 mais do que produziu nesse ano de referência recebe o prémio correspondente até essa percentagem máxima e, na eventualidade de produzir tanto ou menos de 95 % da produção de 2015, receberá em função do leite que a sua exploração produziu e sem qualquer penalização.