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SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E FLORESTAS
Agricultura e Desenvolvimento Rural
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As Direções Regionais da Agricultura e do Desenvolvimento Rural têm por missão contribuir para a definição da política regional nos domínios da agricultura e pecuária, incluindo a indústria e atividades conexas, do desenvolvimento rural, da formação agrária e da extensão rural, bem como orientar, coordenar e controlar a sua execução.
Dentro das competências confiadas a estas direções regionais, importa referir a continuidade do trabalho nos regimes de qualidade da produção agrícola, na melhoria e desenvolvimento sustentável da produção agrícola e pecuária, na formação profissional agrária, na sanidade animal e vegetal e na higiene pública veterinária.
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31-08-2018 Portaria n.º 108/2018 de 31 de agosto de 2018Alteração à Portaria n.º 96/2018, de 3 de agosto, que regulamenta a atribuição de um apoio extraordinário destinado a compensar as perdas na produção e/ou colheita das culturas do milho, hortícolas e tabaco, das explorações afetadas pela acentuada e persistente diminuição de precipitação que se tem verificado na Regi&#... Mais »
13-08-2018 Portaria n.º 100/2018 de 13 de agosto de 2018Quarta alteração à Portaria n.º 150/2015, de 11 de novembro. ( Estabelece as regras de aplicação da Medida 16 – Cooperação, do Programa de Desenvolvimento Rural da Região Autónoma dos Açores.)
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16-08-2018 Portaria n.º 101/2018 de 16 de agosto de 2018Revoga a Portaria n.º 10/2011, de 15 de fevereiro. (Estabelece o regime de ajudas a conceder aos agricultores, para fazer face ao custo acrescido do adubo e corretivos alcalinizantes, na Região Autónoma dos Açores.)
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22-08-2018 Portaria n.º 102/2018 de 22 de agosto de 2018A presente Portaria altera os artigos 6.º e 21.º da Portaria n.º 158/2015, de 7 de dezembro, que cria o Sistema de Aconselhamento Agrícola (SAA), nos termos e para efeitos do disposto do Título III, do Regulamento (UE) n.º 1306/2013, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro e o Sistema de Aconselhamento Florestal (SAF), e define a forma e os requisitos ... Mais »
23-08-2018 Portaria n.º 103/2018 de 23 de agosto de 2018São alterados os artigos 7.º, 13.º, 14.º, 22.º, 29.º e 30.º e o Anexo I da Portaria n.º 121/2015, de 24 de setembro, que estabelece as regras de aplicação da Medida 2 “Serviços de aconselhamento e serviços de gestão agrícola e de substituição nas explorações agrícolas”, do Programa de Desenvo... Mais »
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