Horta, Açores (Lusa) 

Alunos de 27 escolas básicas e integradas dos Açores defenderam hoje, durante a edição regional do Parlamento dos Jovens, a introdução do voto eletrónico no sistema eleitoral português, como forma de combater a abstenção.

"Desta forma, seria possível, por exemplo, que os cidadãos portugueses deslocados da sua zona de residência, como estudantes ou emigrantes, pudessem exercer o seu direito de voto", defendeu uma das alunas da Escola Básica e Integrada das Lajes do Pico, cuja proposta foi aprovada por maioria.

O Parlamento dos Jovens, que juntou 54 alunos açorianos, em representação das nove ilhas dos Açores, debateu na Horta (ilha do Faial) diferentes formas de melhorar a participação cívica dos cidadãos e também de combater a abstenção nos atos eleitorais.

Uma das propostas mais repetidas durante o debate foi a de "tornar o sufrágio obrigatório", assim como as de permitir o voto a jovens a partir dos 16 anos de idade e atribuir "pontos no Cartão do Cidadão" para os eleitores mais assíduos.

"O voto deveria ser obrigatório. Esta medida permitiria combater a abstenção, visível em quase todos os atos eleitorais", justificou uma aluna da Escola Básica e Integrada de São Roque.
Os jovens ‘deputados’ entendem também que é necessário alterar algumas "regalias e imunidades" de que atualmente gozam os titulares de cargos políticos em Portugal.

"Os deputados não respondem civil, criminal ou disciplinarmente pelos votos e opiniões que emitirem no exercício das suas funções", lembrou ainda a proposta vencedora, que concluiu que, ao contrário do que diz a Constituição Portuguesa, os cidadãos não têm todos os mesmos direitos e regalias.

Ainda no arranque da sessão, que decorreu na sede do parlamento açoriano, a presidente da Assembleia Legislativa Regional, Ana Luís, tinha lançado o repto aos alunos para que apresentassem medidas que gostariam de ver plasmadas na Constituição.

"Deem o vosso contributo para que a nossa sociedade seja cada vez mais justa e equilibrada, mais participada e coesa, mais tolerante e solidária", exortou a deputada, para quem a Constituição "tem de ser capaz de se atualizar e de se adequar às novas realidades".

O Parlamento dos Jovens é uma iniciativa da Assembleia da República, desenvolvida ao longo do ano letivo com as escolas de todo o país do ensino público, privado como cooperativo.
O programa culmina com a realização anual de duas sessões nacionais na Assembleia da República, a ter lugar em maio, uma das quais destinada aos alunos do 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e outra dirigida aos alunos do ensino secundário.
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