Programa “Campos de Férias” conta com nova regulamentação e nova plataforma eletrónica para todos os procedimentos de registo, certificação e licenciamento.
No âmbito das suas competências, o Governo dos Açores procedeu à regulamentação prevista, nomeadamente no que toca à Certificação do Pessoal Técnico de Campos de Férias, à licença de autorização para a realização de campos de férias e aos requisitos das instalações destinadas a campos de férias residenciais e não residenciais.
Em conformidade com o previsto no referido Decreto Legislativo Regional, foi criada uma plataforma eletrónica para todos os procedimentos de registo, certificação e licenciamento, acessível através dos seguintes endereços:
http://azores.gov.pt/Portal/pt/entidades/srp-drj/
http://www.camposdeferias.drj.azores.gov.pt
No último endereço acima indicado, também se encontra a informação relativa ao programa de apoio à realização de campos de férias, denominado “Entra em Campo”, bem como os respetivos formulários de candidatura.
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