REQUALIFICAR tem por objeto promover a empregabilidade dos açorianos que se encontram inscritos nas agências de emprego da Região Autónoma dos Açores, por via do reajustamento das suas qualificações em cursos elegíveis.

Destinatários:
1 - São destinatários do presente programa os desempregados inscritos nas agências de
emprego da Região Autónoma dos Açores que, tendo sido encaminhados por aqueles serviços
no âmbito do presente programa, cumpram um dos seguintes requisitos:

a) Sejam titulares de licenciaturas ou mestrados com baixa empregabilidade (nível de
qualificação 6 e 7);
b) Sejam detentores do 12.º ano de escolaridade (nível de qualificação 3 e 4).

2 - Para efeitos do disposto na alínea a) do n.º 1, é fixada uma lista das licenciaturas e mestrados de baixa empregabilidade, a ser aprovada e publicada por Portaria do membro do Governo responsável pela área do emprego.

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