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Ponta Delgada 25-05-2016

Recomendação do Círculo dos Açores aprovada na Sessão Nacional do “Parlamento dos Jovens”


O projeto de recomendação do Círculo dos Açores foi aprovado para ser discutido na assembleia da República, no âmbito do programa "Parlamento dos Jovens".

O documento, que pretende implementar o processo de regionalização do país, foi apresentado pelos deputados do Círculo dos Açores e elaborado por várias escolas da Região, nomeadamente, Escola Secundária e Escola Profissional de Vila Franca do Campo, Escola Secundária Vitorino Nemésio e Escola Básica e Secundária de Calheta.

No projeto de recomendação pode ler-se que a criação de regiões administrativas está consagrada na Constituição da República Portuguesa, contudo, apenas os arquipélagos possuem poder regional eleito, que é um eficaz instrumento de combate às assimetrias territoriais, pela disseminação de infraestruturas, de serviços de âmbito social e de apoios ao desenvolvimento regional.

Por esta razão, “a criação destas regiões administrativas no interior e no litoral permitiria dotá-las de instrumentos capazes de fomentar o seu desenvolvimento”, sustentam os deputados dos Açores, no seu projeto de recomendação.

Os incentivos à criação de empresas que aproveitem os recursos endógenos, pela redução da carga fiscal, pela atribuição de apoios e subsídios e pela demarcação e certificação de produtos locais, é outra medida que consta na recomendação do círculo dos Açores.

Os jovens deputados defendem, ainda, a melhoria das rotas comerciais, desenvolvendo o transporte aéreo entre as ilhas das Regiões Autónomas e o continente e o transporte ferroviário entre as regiões de Portugal Continental e melhoria do acesso à educação e à saúde no interior do país, no sentido de aumentar a qualidade de vida da população local visando a sua fixação.

No mesmo documento constam outras ações como a melhoria e investimento em atividades turísticas e desportivas no interior do país e requalificação dos monumentos históricos, bem como a implementação de rotas temáticas para uma maior divulgação das áreas geográficas do interior.

Nesta edição do programa destaca-se, também, a eleição do jovem Manuel Silva, da Escola Secundária Manuel de Arriaga, para Secretário de Mesa na Sessão Nacional do “Parlamento dos Jovens”.

A iniciativa é uma organização da Assembleia da República em parceria com a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores e o Governo Regional dos Açores.

Este ano, o programa contou com a participação de 136 jovens “deputados”, 30 escolas do Ensino Básico e 35 escolas do ensino secundário e profissional.

Os alunos do Ensino Básico debateram a temática “Racismo, Preconceito e Discriminação”, enquanto os alunos do Ensino Secundário dedicaram-se ao tema “Portugal: Assimetrias Litoral/Interior. Que soluções?”.

O “Parlamento dos Jovens” é desenvolvido ao longo do ano letivo com as escolas de todo o país, culminando com duas Sessões Nacionais, na Assembleia da República.

Educar para a cidadania, estimulando o gosto pela participação cívica e política, dar a conhecer a Assembleia da República e as regras do debate parlamentar, promover o debate democrático, o respeito pela diversidade de opiniões e pelas regras de formação das decisões, são alguns dos objetivos desta iniciativa.

 


    
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