LEGISLAÇÃO GERAL
• Decreto Legislativo Regional n.º 18/2008/A de 7 de julho de 2008, estabelece
Regime de enquadramento das políticas de juventude na Região Autónoma
dos Açores.
• Decreto Legislativo Regional n.º 41/2012/A de 8 de outubro, que estabelece o
Regime jurídico dos conselhos municipais de juventude da Região Autónoma dos
Açores.
• Decreto Legislativo Regional Nº 9/2000/A de 10 de maio, que estabelece o regime
jurídico regional de dispensas do exercício efetivo de funções profissionais, requisições
e relevação de faltas, por períodos limitados, para organização ou participação em
atividades sociais, culturais, associativas e desportivas.
LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA
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• Resolução do Conselho do Governo n.o 72/2021 de 29 de março de 2021, que cria o Programa de Mobilidade, Ocupação e Orientação Vocacional, doravante designado por MOOV.
• Portaria n.o 35/2021 de 15 de abril de 2021, aprova o Regulamento do Programa de Mobilidade, Ocupação e Orientação Vocacional (MOOV).
• Declaração de Retificação n.o 5/2021 de 26 de abril de 2021, retifica o n.º 1 do artigo 5.º da Portaria n.o 35/2021, sob a epígrafe “Duração dos projetos”.
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SISTEMA DE INFORMAÇÃO JUVENIL DOS AÇORES
• Portaria n.º 100/2010 de 22 de Outubro de 2010, estabelece e regulamenta o
Sistema de Informação Juvenil dos Açores, SIJA, para efeitos do disposto no nº 2 do
artigo 48º, do Decreto Legislativo Regional nº18/2008/A, de 17 de Julho.
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SISTEMA DE INCENTIVO AO ASSOCIATIVISMO JOVEM
• Portaria n.º 99/2010, de 22 de Outubro que cria o Sistema de Incentivo ao
Associativismo Jovem, SIAJ, para efeitos do disposto no artigo 85º, do Decreto
Legislativo Regional nº18/2008/A, de 7 de Julho.
• Portaria n.º 50/2011 de 30 de Junho de 2011, que introduz alterações à Portaria
n.º 99/2010, de 22 de Outubro.
Requisição de Funcionários
• Decreto Legislativo Regional Nº 9/2000/A de 10 de Maio, que estabelece o regime
jurídico regional de dispensas do exercício efetivo de funções profissionais,
requisições e relevação de faltas, por períodos limitados, para organização ou
participação em atividades sociais, culturais, associativas e desportivas.
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BENTO DE GÓIS
• Portaria n.º 36/2011 de 19 de Maio de 2011, que estabelece e regulamenta o
Programa Bento de Góis, para efeitos do disposto no n.º 3 do artigo 59.º, do Decreto
Legislativo Regional n.º 18/2008/A, de 7 de Julho, alterada e republicada
pela Portaria n.º 115/2018, de 24 de outubro.
OCUPAÇÃO DE TEMPOS LIVRES
• Resolução nº 46 -2010 de 17 de Março de 2010 que reformula o Programa de
Ocupação de Tempos Livres dos Jovens, OTL.
• Despacho Normativo n.º 5/2018, de 27 de março de 2018, que aprova o
Regulamento do Programa de Ocupação de Tempos Livres dos Jovens.
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CAMPOS DE FÉRIAS
Licenciamento
• Decreto Legislativo Regional n.º 17/2011/A, que estabelece o regime jurídico de
acesso e de exercício da atividade de organização de campos de férias.
de campos de férias
• Portaria n.º 26/2012 de 20 de Fevereiro de 2012, que estabelece as regras do
licenciamento e a observância dos requisitos previstos na portaria conjunta a
emitir pelos membros do Governo Regional competentes em matéria de juventude,
da defesa do consumidor, de habitação e de obras públicas.
Monitores e Coordenadores
• Portaria n.º 21/2012 de 7 de Fevereiro de 2012, que aprova o Regulamento de
Certificação do Pessoal Técnico de campos de férias, em anexo à presente
portaria, da qual faz parte integrante.
Seguro
• Despacho n.º 332/2012 de 5 de Março de 2012, que determina que as
entidades organizadoras devem celebrar um contrato de seguro que cubra
acidentes pessoais dos participantes, com valor mínimo e âmbito de cobertura
fixados por despacho conjunto a emitir pelos membros do Governo Regional
competentes em matéria de juventude e finanças.
Entra Em Campo
• Portaria n.º 20/2012 de 3 de Fevereiro de 2012, que estabelece e regulamenta
o Programa de Apoio à realização de campos de férias, denominado Entra em
Campo.
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EDUCAÇÃO EMPREENDEDORA
• Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores
n.º 8/2010/A, de 11 de Junho de 2010
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PÕE-TE EM CENA
• Portaria n.º 37/2011 de 19 de Maio de 2011, que estabelece e regulamenta o
Programa de fomento à iniciativa e criatividade dos jovens, designado Põe-te em
Cena.
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VOLUNTARIADO JOVEM
• Resolução do Conselho do Governo n.º 101/2010 de 8 de Julho de 2010, que cria o
Programa de Voluntariado Jovem.
• Despacho Normativo n.º 69/2010 de 22 de Outubro de 2010, que regulamenta o
programa de Voluntariado Jovem.
• Portaria n.º 60/2018 - Regulamento do programa Academia do Jovem Voluntário na RAA
• Lei n.º 71/98, de 3 de novembro - Estabelece as bases do enquadramento jurídico do voluntariado
• Decreto-Lei n.º 389/99, de 30 de setembro - Regulamenta a Lei n.º 71/98, de 3 de novembro,
criando as condições que permitam promover e apoiar o voluntariado
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JOVENS +
• Resolução do Conselho do Governo n.º 39/2014 de 27 de fevereiro, que cria o
Programa de Empreendedorismo Social JOVENS + .
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ORÇAMENTO PARTICIPATIVO DOS AÇORES
• Resolução do Conselho do Governo n.º 12/2018, de 6 de fevereiro