31-01-2014
Comunicação Anual de Dados sobre Gases Fluorados com Efeito de EstufaDe acordo com o definido no artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 56/201, de 21 de abril, os operadores do equipamento que utilizam gases fluorados com efeito de estufa (GEE) devem proceder à comunicação anual, reportando os dados relativos ao ano civil anterior à Direção Regional do Ambiente.
A Comunicação Anual de Dados é um documento que permite ...
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21-01-2014
Alocação de licenças de emissão (LE) gratuitas de PortugalNa sequência da aprovação pela Comissão Europeia da tabela de alocação de licenças de emissão (LE) gratuitas de Portugal para o período 2013-2020, informa-se que, Portugal (PT) é um dos oito Estados-Membro que já tiveram autorização daquela Instituição Comunitária para proceder à atribuição gratuita das ...
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19-12-2013
Catálogo dos materiais endógenos ou produzidos na Região Autónoma dos AçoresDadas as competências da Direção Regional do Ambiente na aplicação do Decreto Legislativo Regional n.º12/2007/A, de 5 de junho, relativo ao regime jurídico da revelação e aproveitamento de massas minerais na Região Autónoma dos Açores, informa-se que no passado mês de junho, a Secretaria Regional do Turismo e Transportes apresentou u...
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13-12-2013
Relatório de Implementação do PRTR 2011 na RAANo âmbito da política de ambiente do Governo Regional relacionada com o Registo de Emissões e Transferência de Poluentes - PRTR, informa-se que o Relatório da Implementação do PRTR 2011 nos Açores já se encontra disponível, para consulta e download neste portal.
Para aceder ao relatório clique aqui
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12-12-2013
Finalização do Inventário PRTR 2012 na RAAO Registo de Emissões e Transferência de Poluentes, mais conhecido por PRTR, foi criado no âmbito da Convenção de Aarhus que visa facilitar o acesso do público à informação sobre o ambiente e a divulgação dessa informação, contribuindo para uma maior sensibilização e participação do público no processo de tom...
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