O projeto "Linhas de Alta Tensão a 60 kV Caldeirão-Lagoa 1 e Caldeirão-Lagoa2", em fase de Projeto de Execução, está sujeito a um procedimento de Avaliação de Impacte Ambiental, por estar incluído na alínea e) do n.º 8 do Anexo II do Decreto Legislativo Regional n.º 30/2010/A, de 15 de novembro.

Este empreendimento localiza-se na freguesia de Livramento do Concelho de Ponta Delgada e Pico da Pedra do Concelho de Ribeira Grande, Ilha de S. Miguel.

Nos termos e para efeitos do preceituado no art.º 106.º e nos artigos. 111.º, 112.º e 113.º do Decreto Legislativo Regional n.º 30/2010/A, de 15 de novembro, a Direção Regional do Ambiente informa que o Estudo de Impacte Ambiental, Relatório Técnico e Resumo Não Técnico, bem como o Parecer da Comissão de Avaliação entretanto emitido, se encontram disponíveis para Consulta Pública, durante 20 dias úteis, de 8 de setembro de 2014 a 3 de outubro de 2014, nos seguintes locais:

- Direção Regional do Ambiente, sita na Rua Cônsul Dabney, Colónia Alemã, 9900-014 HORTA, telefone: 292 207 300;

- Biblioteca Pública e Arquivo Regional de Ponta Delgada, sita no Largo do Colégio, 9500-054 Ponta Delgada, telefone 296 281 216;

- Biblioteca Pública e Arquivo Regional de Angra do Heroísmo, sita no Palácio Bettencourt, Rua da Rosa 49, 9700-171 Angra do Heroísmo, telefone 295 401 000;

-  Biblioteca Pública e Arquivo Regional João José da Graça, sita na Rua Walter Bensaúde 14, 9900-142 Horta, telefone 292 391 344.