A comunicação prévia é efetuada antes do início da prática ou atividade, através do formulário disponível no Sistema Integrado de Gestão de Serviços e Processos da Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática (Sistema DO.IT), através do qual deverão ser prestadas as seguintes informações:

• Nome ou denominação social e endereço da sede social;
• Indicação da prática a desenvolver e sua localização geográfica;
• Justificação da prática;
• Condições de funcionamento durante todo o seu ciclo de vida;
• Identificação do responsável pela proteção contra radiações;
• Características de conceção da instalação e das fontes de radiação, caso aplicável.

O formulário para comunicação prévia poderá ser acedido em http://servicos-sraa.azores.gov.pt/doit/, colocando o endereço eletrónico e a palavra-passe fornecidos aquando do registo no Sistema DO.IT e clicando em SRAAC (Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática) → Área de Monitorização, Avaliação Ambiental e Licenciamento → Proteção Radiológica.

O sistema permite que sejam anexados documentos para completar a informação necessária à avaliação de segurança.

Para qualquer esclarecimento, poderá contactar a Direção Regional do Ambiente e Ação Climática através do endereço de correio eletrónico [email protected].

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