Foi publicado a Declaração de Retificação n.º 24/2013 no Jornal Oficial, II série, n.º 165, de 28 de agosto, contendo o Despacho n.º 1528/2013, de 26 de agosto, de S. Exa. o Secretário Regional dos Recursos Naturais, que aprova a DIA condicionalmente favorável ao empreendimento, em fase de Projeto de Execução, do "Oleoduto de Jet-A1", previsto para a freguesia de Santa Clara, concelho de Ponta Delgada, tendo como proponente a empresa PetroAçores - Produtos Petrolíferos dos Açores, S.A.
Dá-se assim por concluído o procedimento de Avaliação de Impacte Ambiental ao abrigo do Decreto Legislativo Regional n.º 30/2010/A, de 15 de novembro, iniciado a 8 de abril de 2013.
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