Dadas as competências da Direção Regional do Ambiente na aplicação do Decreto Legislativo Regional n.º12/2007/A, de 5 de junho, relativo ao regime jurídico da revelação e aproveitamento de massas minerais na Região Autónoma dos Açores, informa-se que no passado mês de junho, a Secretaria Regional do Turismo e Transportes apresentou uma publicação designada de "Catálogo dos materiais endógenos ou produzidos e transformados na Região Autónoma dos Açores.

Este catálogo tem por objetivo dar a conhecer os materiais produzidos e transformados (incluindo massas minerais) nos Açores e incrementar o seu uso em programas base de projetos e cadernos de encargos de obras públicas e privadas da Região, através de uma maior utilização e mais intensiva dos mesmos, potenciando a dinâmica empresarial, funcionando como alavanca para o setor da construção.

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