O Secretário Regional da Agricultura e Ambiente afirmou hoje, na Assembleia Legislativa, na Horta, que o Plano Regional para as Alterações Climáticas (PRAC), composto por estratégias setoriais, ficará concluído dentro de 18 meses.

Luís Neto Viveiros frisou que o desafio colocado pelas alterações climáticas “deve ser encarado como uma oportunidade para a nossa reconfiguração tecnológica”.

Numa intervenção no plenário, o Secretário Regional salientou que o PRAC visa “reduzir a vulnerabilidade aos impactos das alterações climáticas e integrar essa resposta na definição de políticas e projetos públicos”, constituindo-se, por isso, como “um instrumento essencial de planeamento das políticas públicas para responder à intensificação das alterações climáticas globais”.

O PRAC, que irá implementar a Estratégia Regional para as Alterações Climáticas, estabelecerá cenários e projeções climáticas para os Açores no horizonte 2020, com extensão a 2030, e estimará as emissões regionais de gases com efeitos de estufa.

Definir e programar medidas de mitigação e de adaptação às alterações climáticas para os diversos setores estratégicos, proceder à avaliação e análise do custo-eficácia das medidas e ações propostas, identificar mecanismos de financiamento para as medidas definidas e estabelecer um programa de monitorização e controlo da sua implementação são outros dos objetivos a que atenderá este Plano Regional.

O Secretário Regional da Agricultura e Ambiente sublinhou ainda que o PRAC dará cumprimento às obrigações decorrentes dos objetivos definidos no protocolo de Quioto e no pacote Energia Clima da Estratégia Europa 2020, expressos na redução em 20% das emissões de gases com efeito de estufa relativamente aos níveis de 1990, aumento para 20% da quota de energia proveniente de fontes renováveis no consumo final e redução de 20% do consumo de energia primária por aumento da eficiência energética.

“Paralelamente, o Governo tem vindo a integrar progressivamente políticas, medidas e requisitos, quer ao nível das infraestruturas, quer ao nível da elaboração de instrumentos de gestão e planeamento, que refletem a preocupação com o problema, além de se traduzirem em formas de adaptação e mitigação”, frisou Luís Neto Viveiros.

O governante adiantou ainda que o PRAC, na vertente de emissões e mitigação, aponta, por exemplo, para a elaboração do inventário regional de emissões e remoção por sumidouros de poluentes atmosféricos (IRERPA) e do guia de boas práticas na gestão e inventariação de emissões do IPCC, pretendendo-se, na vertente de impactes e adaptação, “elaborar cenário e projeções climáticas futuras, elaborar um estudo detalhado sobre vulnerabilidades a que estamos sujeitos e encontrar respostas para as alterações climáticas nos Açores para os setores mais relevantes”.