O Secretário Regional da Agricultura e Ambiente afirmou hoje, em Ponta Delgada, que este “é o momento de ação” na tomada de decisões políticas de mitigação e prevenção das alterações climáticas assentes em conhecimento científico, destacando o trabalho encomendado pelo Executivo que está a ser desenvolvido por um consórcio de empresas que também inclui especialistas das universidades dos Açores e de Lisboa e do Instituto Superior Técnico.
Luís Neto Viveiros, subscrevendo a posição de Ban Ki-Moon, Secretário-Geral da ONU, sobre o tempo de agir, manifestada segunda-feira na Conferência Mundial de Energia Futura, em Abu Dhabi, nos Emirados Árabes Unidos, frisou que está em causa “o presente e, principalmente, o futuro”.
O Secretário Regional, que falava no encontro sobre 'Objetivos, Prioridades e Vulnerabilidades dos Açores às Alterações Climáticas', o primeiro de vários com o objetivo de envolver e auscultar os agentes públicos e privados no processo de elaboração do Plano Regional para as Alterações Climáticas (PRAC), apelou, por isso, a uma maior “consciência coletiva e individual”.
“Se as conjunturas financeiras e económico-sociais mundiais têm exigido esforço redobrado e soluções imediatas de apoio às famílias, empresas e setores de atividade, nomeadamente os produtivos, o Governo dos Açores não as usa – nem poderia usar – como escusa para não fazer ou desviar a sua atenção das medidas e ações que devem ser tomadas para proteger o futuro da Região”, garantiu o titular da pasta do Ambiente.
Nesse sentido, recordou a adesão dos Açores, em 2015, ao 'Under 2 MoU', subscrita na Semana do Clima da Assembleia Geral da ONU, “numa ação que colocou o arquipélago na linha da frente das preocupações a nível mundial para a manutenção de níveis aceitáveis de emissões de gases em todo o planeta”.
Este compromisso, subscrito por governos sub-nacionais de 19 regiões e estados antes da Conferência sobre Alterações Climáticas das Nações Unidas – COP 21, em Paris, que se realizou em dezembro, tem como principal objetivo evitar que o aumento da temperatura global até 2050 ultrapasse os dois graus, permitindo o regresso aos níveis de emissão de gases com efeito de estufa registados em 1995.
Neto Viveiros frisou que esse objetivo passa, nomeadamente, por medidas que visam o crescimento das energias eólica, geotérmica e das ondas do mar, através de um plano de consumo de energias tradicionais e de crescimento de energias alternativas.
Na sua intervenção, salientou que a Região, sem prejuízo do trabalho em curso, tem o objetivo de aumentar a taxa de penetração das energias renováveis para a produção de energia elétrica em 50% até 2018.
Relativamente à diversificação energética, que passa pela implementação de medidas no quadro da política de mobilidade, seja pela criação de infraestruturas de abastecimento (instalação de postos da rede carregamento de acesso público), como pela renovação ou substituição de frotas, o Secretário Regional referiu o investimento público em viaturas elétricas.
Iniciámos no ano passado um programa de mobilidade elétrica do Corpo de Vigilância da Natureza, sendo que, dentro de poucos meses, disporemos de veículos elétricos ao serviço dos nove Parques Naturais de Ilha”, frisou Luís Neto Viveiros.
Atualmente, já estão dotados de viaturas elétricas os Parques Naturais de Santa Maria, S. Miguel, S. Jorge e Flores.
Sobre o processo de elaboração do PRAC, um dos mais completos do país, pois considera as vertentes de mitigação e adaptação, adiantou que “desenvolverá cenários e projeções climáticas para os horizontes de 2030 e 2050 e atualizará as estimativas de emissões, por setor, quantificando as oportunidades de redução de emissões e definindo medidas”.
Neto Viveiros reafirmou a relevância desse conhecimento para que a Região “se possa adaptar e dar respostas planeadas e coerentes à vulnerabilidade e exposição aos riscos climáticos, aumentar a resistência a eventos meteorológicos extremos e melhorar a sua capacidade de resposta em situação de emergência”, alertando que os efeitos das alterações climáticas são transversais.
“Falar de alterações climáticas é debater a saúde pública, salvaguardar o crescimento económico, combater o risco de pobreza e das migrações provocadas por cada vez mais constantes catástrofes naturais", mas também “garantir a segurança das populações e salvaguardar a nossa herança natural”, afirmou.
Para Luís Neto Viveiros, o “maior desafio do milénio para a Humanidade” é conseguir “por via da prevenção, mitigação e adaptação” transformar os efeitos das alterações climáticas “em vantagens, em mais oportunidades de futuro”.