Informa-se que se encontra disponível, para consulta de eventuais interessados, a documentação referente ao Procedimento de Conformidade Ambiental do Projeto de Execução do Ecoparque da Ilha de São Miguel para a construção da Célula I do Aterro e para a Ampliação/Beneficiação da Estação de Tratamento de Águas Lixiviantes, na freguesia de Rosto do Cão , concelho de Ponta Delgada, ilha de São Miguel, integrado no Projeto "Ecoparque de São Miguel". Este foi alvo de um Procedimento de Avaliação de Impacte Ambiental (AIA), em fase de Estudo Prévio, do qual resultou uma Declaração de Impacte Ambiental (DIA) condicionalmente favorável em 2 de novembro de 2011,tendo entretanto a DIA sido alvo de prorrogações pela Autoridade Ambiental.Toda a documentação remetida pelo proponente, MUSAMI, tendente a demonstrar a conformidade ambiental destas componentes do projeto, encontra-se disponível nos seguintes locais:

- em suporte digital: nos Serviços de Ambiente de São Miguel e na Direção Regional do Ambiente;

- em suporte de papel, na Direção Regional do Ambiente.

O Relatório Técnico e respetivo Resumo Não Técnico do presente RECAPE, podem ser igualmente acedidos através do portal do Governo dos Açores a partir do seguinte endereço:

http://www.azores.gov.pt/Gra/srrn-ambiente/conteudos/livres/Ecoparque+da+Ilha+de+São+Miguel.htm

Esclarece-se que não foi ainda declarada a conformidade ambiental do projeto de execução da presente componente do empreendimento com as condicionantes da DIA, devendo a mesma ser emitida durante o mês de julho de 2016.

Qualquer eventual comunicação do público interessado sobre a conformidade ambiental deste projeto deve ser endereçada à Direção Regional do Ambiente, Açores, cuja construção está dependente da aceitação da demonstração agora apresentada pela MUSAMI.