No âmbito do Decreto Legislativo Regional n.º 30/2010/A, de 15 de novembro, que define o regime jurídico da avaliação do impacte ambiental e do licenciamento ambiental, encontra-se em fase de consulta pública o pedido de renovação da licença ambiental da Central de Tratamento e Valorização de Resíduos da Ilha Terceira.

A instalação industrial localiza-se na freguesia da Ribeirinha, concelho de Angra do Heroísmo, Ilha da Terceira.

A consulta pública decorrerá entre 27 de novembro e 17 de dezembro de 2019.

Nos termos do Decreto Legislativo Regional n.º 30/2010/A, de 15 de novembro, a documentação poderá ser consultada nas Bibliotecas Públicas e Arquivos Regionais dos Açores, Serviço de Ambiente da Terceira e na Direção Regional do Ambiente, na Horta.

Para mais informações e consulta da documentação, clique aqui.