No âmbito do Decreto Legislativo Regional n.º 30/2010/A, de 15 de novembro, que define o regime jurídico da avaliação do impacte ambiental e do licenciamento ambiental, encontra-se em fase de consulta pública o pedido de renovação da licença ambiental da Central Termoelétrica do Belo Jardim.

A central termoelétrica localiza-se na freguesia de Santa Cruz, concelho da Praia da Vitória, Ilha da Terceira.

A consulta pública decorrerá entre 25 de agosto e 14 de setembro de 2020.

Nos termos do Decreto Legislativo Regional n.º 30/2010/A, de 15 de novembro, a documentação poderá ser consultada nas Bibliotecas Públicas e Arquivos Regionais dos Açores, Serviço de Ambiente da Terceira e na Direção Regional do Ambiente, na Horta.

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