Informa-se que se encontra disponível a partir de hoje, para consulta de eventuais interessados a documentação referente ao procedimento de Conformidade Ambiental do Projeto de Execução (RECAPE) de Melhoria das Acessibilidades à freguesia das Furnas que corresponde ao Lanço 1 do Estudo Prévio "Melhoria da Acessibilidade à Vila da Povoação", que foi avaliado em Procedimento de AIA e de onde resultou uma Declaração de Impacte Ambiental (DIA) condicionalmente favorável publicada, no Despacho n.º 513, no Jornal Oficial, II Série, a 29 de março de 2018.

A documentação agora enviada pelo proponente, a Direção Regional das Obras Públicas e Comunicações, que tem como consequência o faseamento da apreciação do empreendimento inicial, pretende demonstrar a conformidade deste lanço em projeto de execução com as condições da DIA e encontra-se disponível nos seguintes endereços:

http://www.azores.gov.pt/Gra/srrn-ambiente/conteudos/livres/AcPov20180402.htm

e no âmbito da Consulta Pública que irá decorrer entre 27 de março e  17 de abril de 2020.

http://www.azores.gov.pt/Portal/pt/entidades/sreat/docDiscussao

A construção deste lanço só poderá iniciar-se após a Declaração de Conformidade Ambiental do respetivo Projeto de Execução a emitir pela Direção Regional do Ambiente

Qualquer comunicação por parte do público referente a este processo deve ser endereçada à Direção Regional do Ambiente até 17 de abril de 2020 para o seguinte endereço de E-mail: [email protected]