Nos termos do artigo 106.º do Decreto Legislativo Regional n.º 30/2010/A, de 15 de novembro, Diploma que define o regime jurídico da avaliação do impacte ambiental e do licenciamento ambiental, publicita-se o início do período de consulta pública do Estudo de Impacte Ambiental ao projeto "Construção de Subestação 30/15 de São Roque do Pico" no âmbito do respetivo procedimento de AIA.

O empreendimento encontra-se em fase de Projeto de Execução e localiza-se na freguesia e concelho de São Roque do Pico, ilha do Pico.

A consulta pública decorrerá por 30 dias úteis entre 23 de julho de 2021 e 2 de setembro de 2021, inclusive. Os interessados em participar poderão remeter os seus contributos à Direção Regional do Ambiente e Alterações Climáticas, por correio eletrónico ou postal até ao último dia do período acima mencionado.

Ainda nos termos do Decreto Legislativo Regional n.º 30/2010/A, de 15 de novembro, a documentação que compõe o Estudo de Impacte Ambiental, pareceres da Comissão de Avaliação e elementos do Projeto de Execução, expostos à apreciação dos interessados, estará disponibilizada em papel nas três Bibliotecas Públicas e Arquivos Regionais dos Açores e na Direção Regional do Ambiente e Alterações Climáticas, locais onde poderá ser consultada presencialmente.

Os mesmos documentos acima referidos e em suporte digital, expostos à Participação Pública, estão também disponibilizados na página da internet destinada à Consulta Pública  https://portal.azores.gov.pt/web/gov/consultas 

Pode aceder diretamente à página da Participação Pública específica deste procedimento de AIA clicando aqui.