Foi publicado no Jornal Oficial II Série n.º 44 de 4 de março de 2021, o Despacho n.º 466/2021, de 4 de março, de S. Exa. a Secretário Regional do Ambiente e Alterações Climáticas, que aprova a DIA condicionalmente favorável ao Projeto de Execução: "ETAR da Nordela", previsto para a freguesia da Relva, do concelho de Ponta Delgada, ilha de São Miguel, tendo como proponente  os Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Ponta Delgada e como entidade licenciadora a Direção Regional do Ordenamento do Território e dos Recursos Hídricos.

Deu-se assim por concluído e de modo condicionado, mas favorável ao proponente, o procedimento de Avaliação de Impacte Ambiental realizado ao abrigo do Decreto Legislativo Regional n.º 30/2010/A, de 15 de novembro, iniciado a 8 de junho de 2020.

A consulta pública do empreendimento avaliado no âmbito deste procedimento de AIA decorreu entre 17 de novembro e 31 de dezembro de 2020, inclusive, sem qualquer participação por parte de eventuais interessados, conforme consta no relatório da respetiva Consulta Pública.

Clique aqui para mais informações sobre este procedimento, incluindo a respetiva DIA, e aceder aos documentos disponíveis em suporte digital no portal da Direção de Serviços da Qualidade Ambiental relativos a este processo.