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Horta 08-02-2023

Publicação da Declaração de Impacte Ambiental (DIA) do projeto da Saibreira do Cabeço dos Trupes, ilha do Faial


Foi publicado no Jornal Oficial II Série n.º25, 3 de fevereiro de 2023, o Despacho n.º176/2023, de S. Exa o Secretário Regional do Ambiente e Alterações Climáticas, que aprova a DIA condicionalmente favorável ao projeto da Saibreira do Cabeço dos Trupes, localizado na freguesia do Capelo, concelho da Horta, ilha do Faial, o qual tem como proponente Rafael Medeiros, Unipessoal Lda. Com a publicação da DIA, dá-se por finalizado o procedimento de Avaliação de Impacte Ambiental realizado ao abrigo do Decreto Legislativo Regional n.º 30/2010/A, de 15 de novembro.

Para mais informações sobre o procedimento, incluindo a respetiva DIA clique aqui


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