Foi publicado no Jornal Oficial II Série n.º 182, de 20 de setembro de 2023, o Despacho n.º　1629/2023, de S. Exa o Secretário Regional do Ambiente e Alterações Climáticas, que aprova a DIA condicionalmente favorável ao estudo prévio do empreendimento turístico "Ribeira Quente Villas & Wellness", a construir na freguesia de Ribeira Quente, do concelho de Povoação, ilha de São Miguel. Este tem como proponente a empresa Inspire & Expire - Saúde e Engenharia, Lda. Com a publicação da DIA, dá-se por finalizado o procedimento de Avaliação de Impacte Ambiental realizado ao abrigo do Decreto Legislativo Regional n.º　30/2010/A, de 15 de novembro.

O Projeto de Execução apenas pode ser licenciado depois de declarado conforme com a DIA na sequência de um procedimento de RECAPE no termos do mesmo Diploma AILA.

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Autor: DRAAC/DACAA