Foi publicado no Jornal Oficial II Série n.º153, de 9 de agosto de 2024, o Despacho n.º 1651/2024, de S. Exa. o Secretário Regional do Ambiente e Ação Climática, que aprova a DIA condicionalmente favorável ao projeto de execução denominado "Empreendimento Turístico Caminho da Barca", localizado na freguesia de Santo António do concelho de São Roque do Pico, ilha do Pico, o qual tem como proponente a empresa Caminho da Barca, Lda.

 Com a publicação desta DIA, dá-se por finalizado o procedimento de Avaliação de Impacte Ambiental realizado ao abrigo do Decreto Legislativo Regional n.º 30/2010/A, de 15 de novembro, cabendo às Entidades Licenciadoras concluírem o respetivo processo de licenciamento no respeito das condições constantes na DIA.

Para mais informações sobre o procedimento, nomeadamente Estudo de Impacte Ambiental, pareceres emitidos, relatório da Consulta Pública e  respetiva DIA, consulte aqui.