Foi publicado no Jornal Oficial II Série n.º 162, de 23 de agosto de 2024, o Despacho n.º 1736/2024, de S. Exa. o Secretário Regional do Ambiente e Ação Climática, que aprova a DIA condicionalmente favorável ao projeto de execução da "Construção da unidade comercial - Azores Retail Park", no concelho de Ponta Delgada, ilha de São Miguel, o qual tem como proponente a SAPORE - Sic Imobiliária Fechada S.A.

Com a publicação da DIA, dá-se por finalizado o procedimento de Avaliação de Impacte Ambiental realizado ao abrigo do Decreto Legislativo Regional n.º 30/2010/A, de 15 de novembro.

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