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Horta 31-07-2024

Publicação da Declaração de Impacte Ambiental (DIA) ao projeto da Pedreira da Pedrinha III


Foi publicado no Jornal Oficial II Série n.º143, de 26 de julho de 2024, o Despacho n.º1507/2024, de S. Exa. o Secretário Regional do Ambiente e Ação Climática, que aprova a DIA condicionalmente favorável ao projeto da pedreira denominada de "Pedreira da Pedrinha III", localizado na freguesia e concelho das Lajes das Flores, ilha das Flores, o qual tem como proponente a empresa Sacyr Ediçor - Engenharia, S.A.. Com a publicação da DIA, dá-se por finalizado o procedimento de Avaliação de Impacte Ambiental realizado ao abrigo do Decreto Legislativo Regional n.º 30/2010/A, de 15 de novembro.

Para mais informações sobre o procedimento, incluindo a respetiva DIA, clique aqui.

Autor: DACAA

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