18-06-2024
Qualificação do Plano de Pormenor da Ladeira Velha como não suscetível de ter efeitos significativos no ambiente, na Região Autónoma dos AçoresAtravés do Despacho n.º 1220/2024, de 18 de junho, publicado em Jornal Oficial, II Série - Número 115, foi determinado que o Plano de Pormenor da Ladeira da Velha não reúne condições para qualificação como suscetível de ter efeitos significativos no ambiente, na Região Autónoma dos Açores.
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14-06-2024
Fase de Consulta Pública do Procedimento de AIA ao Projeto de Construção da Unidade Comercial - Azores Retail Park, na ilha de São Miguel
Nos termos do artigo 106.º do Decreto Legislativo Regional n.º 30/2010/A, de 15 de novembro, diploma que define o regime jurídico da Avaliação de Impacte Ambiental (AIA) e do Licenciamento Ambiental, publicita-se o início do período de Participação Pública do procedimento de Avaliação de Impacte Ambiental (AIA) ao Projeto de Constru...
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29-05-2024
Fase de Consulta Pública do Procedimento de AIA ao Projeto de Execução: Empreendimento Turístico do Caminho da Barca, ilha do PicoNos termos do artigo 106.º do Decreto Legislativo Regional n.º 30/2010/A, de 15 de novembro, diploma que define o regime jurídico da Avaliação de Impacte Ambiental (AIA) e do Licenciamento Ambiental, publicita-se o início do período de Participação Pública do procedimento de Avaliação de Impacte Ambiental (AIA) ao Projeto de Execuç&#...
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02-05-2024
Procedimento de Avaliação de Impacte Ambiental da Pedreira da Pedrinha III - Fase de Consulta PúblicaNo âmbito do Decreto Legislativo Regional n.º 30/2010/A, de 15 de novembro, que define o regime jurídico da avaliação do impacte ambiental e do licenciamento ambiental, encontra-se em fase de consulta pública o estudo de impacte ambiental relativo ao projeto da Pedreira da Pedrinha III.
O projeto localiza-se na freguesia e concelho de Lajes das Flores, ilha das Flore...
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01-01-2024
Comunicação Anual de Dados relativos a 2023 no Formulário de Gases FluoradosNo âmbito das obrigações decorrentes da aplicação do número 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 145/2017, de 30 de novembro, os operadores de equipamentos que utilizam gases fluorados com efeito de estufa (GFEE) devem proceder à comunicação anual dos dados relativos ao ano de 2023 entre 1 de janeiro e 31 de março de 2024.
A Comunicaç...
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