21-03-2022
Avaliação de Impacte Ambiental à "Reabilitação e adaptação dos edifícios e espaços envolventes e associados ao novo espaço comercial da Agriloja de Ponta Delgada, 2.ª fase - Fase de Consulta PúblicaNo âmbito do Decreto Legislativo Regional n.º 30/2010/A, de 15 de novembro, que define o regime jurídico da avaliação do impacte ambiental e do licenciamento ambiental, encontra-se em fase de consulta pública o estudo de impacte ambiental à "Reabilitação e adaptação dos edifícios e espaços envolventes e associados ao novo espaç...
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03-03-2022
Procedimento de AIA: Reparação do Molhe do Porto das Lajes do Pico, no âmbito dos prejuízos decorrentes do Furacão Lorenzo. Consulta PúblicaNos termos do artigo 106.º do Decreto Legislativo Regional n.º 30/2010/A, de 15 de novembro, Diploma que define os regimes jurídicos da Avaliação do Impacte Ambiental e do Licenciamento Ambiental, publicita-se o início do período de consulta pública do Estudo de Impacte Ambiental (EIA) ao projeto "Reparação do Molhe do Porto das Lajes do Pico, no &...
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24-01-2022
Publicação da Declaração de Impacte Ambiental (DIA) e emissão da Licença Ambiental - Alteração do Ecoparque da Ilha de São Miguel - Nova Célula de Aterro e Centro de Tratamento Mecânico-Biológico de Resíduos da Ilha de São MiguelFoi publicado no Jornal Oficial II Série n.º 253 de 23 de dezembro, o Despacho n.º 2958/2021, de S. Exa. o Secretário Regional do Ambiente e Alterações Climáticas, que aprova a DIA condicionalmente favorável ao projeto "Alteração do Ecoparque da Ilha de São Miguel - Nova Célula de Aterro e Centro de Tratamento Mecânico Biológico...
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03-01-2022
Comunicação Anual de Dados no Formulário de Gases FluoradosNo âmbito das obrigações decorrentes da aplicação do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 145/2017, de 30 de novembro, os operadores de equipamentos que utilizam gases fluorados com efeito de estufa (GFEE) devem proceder à comunicação anual de dados, entre 1 de janeiro e 31 de março de 2021, à Direção Regional do Ambiente e Alteraç...
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10-11-2021
Publicação da Declaração de Impacte Ambiental (DIA) e Emissão da Licença Ambiental da Açoraves - Complexo AgroindustrialFoi publicado no Jornal Oficial II Série n.º 211 de 22 de outubro, o Despacho n.º 2458/2021, de S. Exa. o Secretário Regional do Ambiente e Alterações Climáticas, que aprova a DIA condicionalmente favorável ao projeto "Ampliação da instalação de criação intensiva de aves de capoeira da Açoraves". O projeto em causa encontra...
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