A Secretaria Regional dos Recursos Naturais passou a disponibilizar no seu portal na Internet o formulário eletrónico, em português e inglês, de pedido de autorização para subir ao Pico da Vara, no Nordeste, em São Miguel.

Considerando os critérios de gestão e conservação da natureza das áreas classificadas que integram os parques naturais de ilha, nomeadamente das que implicam código de conduta e pedido de autorização, decidiu-se agilizar alguns procedimentos que facilitem o seu acesso, quer a residentes quer a visitantes.

Neste sentido, encontra-se já disponível ao público o formulário eletrónico de pedido de autorização para subida ao Pico da Vara através do endereço eletrónico http://servicos.srrn.azores.gov.pt/form/PICOVARA.

Iniciando previamente a sessão na plataforma de serviços online http://servicos.srrn.azores.gov.pt, os interessados podem também aceder aos formulários através da plataforma de serviços, área da Direção Regional do Ambiente > Parques Naturais de Ilha > Autorização para Subida ao Pico da Vara.

Com este procedimento, além da submissão do pedido em tempo real, as entidades que têm competências no local, neste caso a Direção Regional dos Recursos Florestais, são automaticamente notificadas, encurtando a tramitação normal deste tipo de procedimentos.

A Reserva Natural do Pico da Vara e a Área Protegida para a Gestão de Habitats ou Espécies da Tronqueira e Planalto dos Graminhais integram o Parque Natural de Ilha de São Miguel, classificado ao abrigo do Decreto Legislativo Regional n.º 19/2008/A, de 8 de julho.

Com esta legislação, assente em critérios científicos de classificação, são pautados objetivos de gestão e conservação da natureza, da paisagem e dos recursos naturais, definindo normativas de utilização do espaço, compatíveis com os objetivos que justificaram a classificação daquele território.