Altera o Decreto-Lei n.º 152/97, de 19 de Junho, que transpôs para o direito interno a Directiva 91/271/CEE, do Conselho, de 21 de Maio, relativa ao tratamento das águas residuais urbanas, e aprovou uma lista de identificação de zonas sensíveis e de zonas menos sensíveis, bem como respectivo mapa, constantes do anexo II ao referido diploma legal.
|