Resolução do Conselho do Governo n.º 124/2009, de 14 de Julho - Elaboração do POBH das Lagoas Branca, Negra, Funda, Comprida, Rasa, Lomba e Patos
Manda proceder à elaboração do Plano de Ordenamento das Bacias Hidrográficas das Lagoas Branca, Negra, Funda, Comprida, Rasa, Lomba e Patos, que integra os municípios de Lajes das Flores e Santa Cruz das Flores, na ilha das Flores.
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