A primeira alteração ao Plano de Ordenamento da Paisagem Protegida da Cultura da Vinha da Ilha do Pico (POPPVIP) entra hoje em vigor, adequando-o após um participado período de auscultação pública às atuais condições económicas, sociais, culturais e ambientais.
Na sequência do relatório de avaliação e de mais de sete anos de experiência na gestão e implementação do Plano, sem interferir com os objetivos que presidiram à sua elaboração, foram introduzidas correções à cartografia, à classificação de alguns espaços e aos limites da sua área de intervenção.
Entre outros aspetos, foi revista a delimitação dos espaços turísticos e introduzida uma norma que permite, na generalidade da área de intervenção e com exceção dos espaços agrícolas de proteção total, a instalação de empreendimentos de diversa natureza, designadamente turísticos, desde que sejam compatíveis com os objetivos do POPPVIP.
Apesar de se manterem inalteradas a definição e os níveis de proteção dos espaços agrícolas, deixou de se definir as funcionalidades a que se destinam os edifícios, condicionando-se antes as suas características e parâmetros por forma a assegurar o seu enquadramento com a arquitetura tradicional.
Os elementos fundamentais do Plano estarão disponíveis no Sistema Regional de Informação Territorial (SRIT), através do endereço eletrónico http://sig.srrn.azores.gov.pt/SRAM/site/SRIT/, e no Portal do Ordenamento do Território e dos Recursos Hídricos do Governo dos Açores, no separador relativo à Gestão Territorial.
O POPPVIP foi elaborado com o propósito de salvaguardar os valores ambientais, da paisagem e da conservação da biodiversidade, mas também de fomento ao desenvolvimento sustentável da ilha do Pico, tendo como objetivos estratégicos, entre outros, a recuperação, reabilitação e conservação da paisagem da cultura tradicional da vinha do Pico em currais.
Desde a criação dos mecanismos de incentivos, foram aprovadas 118 candidaturas de reabilitação relativas a uma área de cerca de 116,5 hectares de vinha, num apoio financeiro global superior a 2,3 milhões de euros.
Atualmente, está contratada com 214 beneficiários a manutenção de cerca de 156 hectares de vinha, correspondente a um apoio financeiro próximo dos 2,4 milhões de euros, estancando assim o processo de abandono das vinhas e consolidando uma paisagem vitícola viva, com caraterísticas únicas e uma crescente relevância económica e social.