Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 153/2000, de 12 de Outubro - Manda proceder à elaboração do POOC do Troço Feteiras/ Lomba de São Pedro, na ilha de São Miguel
Manda proceder à elaboração do Plano de Ordenamento da Orla Costeira do Troço Feteiras/ Lomba de São Pedro, na ilha de São Miguel.
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