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Decreto-Lei n.º 196/2003, de 23 de Agosto - Transpõe para a ordem jurídica nacional a Diretiva nº 2000/53/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Setembro, relativa aos veículos em fim de vida
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Transpõe para a ordem jurídica nacional a Diretiva nº 2000/53/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Setembro, relativa aos veículos em fim de vida, com as alterações introduções pelo Decreto-Lei n.º 64/2008 de 08 de Abril e pelo Decreto-Lei n.º 98/2010 de 11 de Agosto, e com a redação dada pelo Decreto-Lei n.º 178/2006 de 05 de Setembro e Decreto-Lei n.º 64/2008 de 08 de Abril
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