Qualidade Água  |  Qualidade Serviços  |  Tarifários  |  Resíduos  |  QUAR  |  SIADAPRA  |  Programas de Apoio  |  VI Seminário Técnico  |  Conselho de Parceiros



Destaques
 
Newsletter da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos dos Açores - N.º 2 | dezembro 2023
 Mais »
 
Últimos conteúdos
 
Despacho n.º 461/2024 de 19 de março de ...
Despacho n.º 460/2024 de 19 de março de ...
ERSARA publica o 2º número da sua newsle...
Newsletter n.º 2 / dezembro 2023
 

Recomendação ERSARA n.º 01/2018  - Orientações relativas à elaboração e implementação de planos de comunicação para situações de emergência relacionadas com a qualidade de água destina ao consumo humano


O Decreto-Lei n.º 152/2017, de 7 de dezembro, que altera o regime jurídico da qualidade da água para consumo humano, estabelece que as entidades gestoras de sistemas públicos de abastecimento de água, quer em alta quer em baixa, assegurem as medidas necessárias para a proteção da integridade dos sistemas, devendo para o efeito elaborar planos de comunicação e resposta a situações de emergência.

Na Região Autónoma dos Açores (RAA), compete à Entidade Reguladora dos Serviços e Resíduos dos Açores (ERSARA), definir orientações relativas à elaboração de planos de comunicação para situações de emergência relacionadas com a qualidade da água para consumo humano, bem como fiscalizar a implementação, por parte das entidades gestoras, das medidas previstas nos mesmos.

De acordo com novo quadro legal, a partir de 1 de janeiro de 2019, as entidades gestoras devem obrigatoriamente dispor de um plano de comunicação para situações de emergência relacionadas com a qualidade da água para consumo humano, o qual deve ser integrado no plano de resposta a situações de emergência previsto e articulado com outros planos existentes, tais como os planos de segurança da água.

Clique aqui para aceder à Recomendação ERSARA n.º 01/2018


Numero de Visitantes
  851393  
Zonas
 

Açores
Corvo
Faial
Flores
Graciosa
Pico
Santa Maria
São Jorge
São Miguel
Terceira

 

  





 
 


 

HOMEMISSÃOEVENTOSLEGISLAÇÃOPUBLICAÇÕESRECOMENDAÇÕESCIRCULARESFORMULÁRIOSFAQSLINKSCONTACTOS

©2004-2024 Presidência do Governo dos Açores
Todos os Direitos Reservados

Portal do Governo dos Açores
Governo Regional dos Açores  UE