Criada pelo Decreto Legislativo Regional n.º 8/2010/A, a Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos dos Açores (ERSARA), celebra hoje 11 anos de atividade regulatória, ao serviço dos cidadãos açorianos.

Tendo a sua atuação inicial sido focada na resolução dos problemas que existiam no âmbito da qualidade da água, no qual os Açores tinham um percentual de 95% para o indicador “água segura”, o âmbito de atuação da ERSARA foi sendo alargado, nomeadamente nas áreas da regulação económica e da regulação da qualidade dos serviços.

Desde a criação da ERSARA, foi possível verificar uma melhoria da qualidade da água destinada ao consumo humano, tendo no ano de 2019 os Açores atingido, para o indicador “água segura”, o valor de 99%. De salientar ainda neste âmbito que, desde 2015, têm os Açores apresentado o melhor resultado para este indicador em Portugal.

Relativamente à regulação económica, salienta-se a publicação em 2015 da Recomendação Tarifária que procurou contrariar a grande disparidade, pouco fundamentada técnica e economicamente, nos tarifários aplicados aos utilizadores finais dos sistemas públicos de abastecimento de água para consumo humano, de saneamento de águas residuais urbanas e de gestão de resíduos urbanos no território açoriano.

No que concerne à regulação da qualidade dos serviços prestados aos utilizadores pelas entidades reguladas, a ERSARA iniciou em 2016 a sua atuação neste importante nível da regulação comportamental, através da definição do seu quadro de indicadores e, posteriormente, com a recolha anual de informação e consequente elaboração e publicação dos Relatórios com a avaliação do desempenho de cada um dos prestadores e com as sínteses comparativas.

E foi fruto desta avaliação da qualidade dos serviços, que, mais recentemente, tem a ERSARA procurado contribuir para melhorar o desempenho das diversas entidades, quanto à informação relativa ao volume de água distribuída, aos volumes de água não faturada e perdas reais, bem como, quanto à melhoria do conhecimento infraestrutural e de gestão patrimonial.

Quanto ao setor dos resíduos, tem a ERSARA procurado contribuir para a melhoria do setor, quer através da sua participação na definição da estratégia regional para a gestão dos resíduos, quer no seu contributo para a mitigação das disfunções do mercado em que o setor funciona, designadamente através do sistema de apoio ao transporte marítimo de resíduos gerados nos Açores.

De sublinhar, ainda, o trabalho desenvolvido no âmbito da interface com os utilizadores, com destaque para a análise e resposta às 368 reclamações recebidas, desde o início da atividade da ERSARA.