O Decreto Legislativo Regional n.º 41/2008/A, de 27 de agosto, que aprova o Sistema Integrado de Avaliação do Desempenho da Administração Pública Regional dos Açores (SIADAPRA), estabelece três subsistemas de avaliação:
- SIADAPRA1 que corresponde à avaliação de desempenho dos serviços da Administração Pública Regional;
- SIADAPRA2 que corresponde à avaliação de desempenho dos dirigentes da Administração Pública Regional;
- SIADAPRA3 que corresponde à avaliação de desempenho dos trabalhadores da Administração Pública Regional;
Conselho Coordenador de Avaliação da Secretaria Regional da Energia, Ambiente e Turismo - CCA
Comissão Paritária da Secretaria Regional da Energia, Ambiente e Turismo