Do ciclo anual de gestão dos serviços da administração pública regional faz parte a elaboração do relatório de actividades, com demonstração dos resultados alcançados, em articulação com o Sistema Integrado de Avaliação do Desempenho da Administração Pública Regional dos Açores - SIADAPRA. O relatório de actividades é um instrumento de avaliação anual do grau de execução e dos objectivos atingidos no que respeita a projectos, acções e rotinas inscritas no plano de actividades.

A Resolução n.º 100/2003, de 31 de Julho, do Governo Regional dos Açores, que aprova o regime geral de elaboração de planos e relatórios de actividades na administração pública regional, determina que o relatório de actividades estabeleça os objectivos efectivamente alcançados, o grau de realização dos programas previstos no plano de actividades e os recursos utilizados, definindo ainda o modelo a utilizar.

É neste contexto que a Inspecção Regional do Ambiente elabora o presente relatório de actividades, relativo ao ano 2010.

A Inspecção Regional do Ambiente (IRA) é um serviço da Secretaria Regional do Ambiente e do Mar (SRAM) ao qual incumbe garantir o cumprimento das normas jurídicas com incidência ambiental. A IRA exerce a sua actividade de acordo com as atribuições previstas no Decreto Regulamentar Regional n.º 13/2007/A, de 16 de Maio, que aprova a orgânica e o quadro de pessoal da Secretaria Regional do Ambiente e do Mar.

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