O Manual de Ambiente pretende providenciar a todos os interessados informação relativa à aplicação da legislação em matéria de ambiente, procurando clarificar alguns conceitos e compilar, de uma forma sintética e acessível, algumas das obrigações legais a que as instalações estão sujeitas. A sua elaboração foi orientada para o setor empresarial, embora possa ser útil a entidades públicas ou privadas, associações e público em geral.

A fim de orientar o leitor na obtenção de outra informação relevante e em complemento ao conteúdo apresentado neste documento, são indicadas fontes de informação adicionais.

Este manual, sem carácter vinculativo, constitui um documento de auxílio na verificação do cumprimento das obrigações decorrentes da aplicação da legislação ambiental e refere-se à legislação disponível e aplicável à data da sua elaboração, pelo que a sua leitura não dispensa a consulta dos diplomas aplicáveis, publicados no Diário da República, no Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores ou no Jornal Oficial da União Europeia.

O documento foi elaborado em 2012, revisto em 2020 e pode ser alterado a qualquer altura, em virtude de inclusão de novos capítulos e/ou de alterações ao normativo legal que se venham a verificar.