Newsletter 3
julho - setembro 2022

Peixe-vermelho ou peixe-dourado (Carassius auratus)

Os ciprinídeos, com mais de 2000 espécies, são uma família que habita exclusivamente em água doce. Nos cursos de água europeus são considerados como uma família dominante, devido ao grande número de espécies que os habitam.
O Carassius auratus, é uma espécie exótica nativa da Ásia Central, China e Japão. Este ciprinídeo, tem hoje uma distribuição geográfica praticamente mundial e é muito utilizado em aquariofilia.
Como resultado do grande uso da espécie em aquariofilia, existem atualmente mais de 120 variedades, que podem variar na cor, na forma, na morfologia dos olhos, na estrutura das barbatanas, assim como no nome comum utilizado para designar esta mesma espécie.
Incluem-se nesta variedade o peixe-vermelho ou peixe-dourado, que a maioria conhece das lagoas ou lagos de jardim, e o Pimpão, que é a variedade selvagem da mesma espécie.
A espécie, como tem grande capacidade invasora, foi proposta para integrar a Lista Nacional de Espécies Invasoras (LNEI anexo II do DL n.º 92/2019, de 10 de julho).

Foto: © Tiefflieger (disponível em azoresbioportal.uac.pt)

O Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), num esclarecimento enviado às entidades fiscalizadoras nacionais relativo ao diploma, refere:
“alertamos todos os interessados, nomeadamente as entidades fiscalizadoras deste diploma, que, para fins de aplicação das medidas relativas às espécies incluídas na LNEI, sob a designação de Carassius auratus, não se pretende incluir as variedades que integram o comum peixe-vermelho de aquário (também designado peixe-dourado), incluindo todas as suas mutações e variações de cor, que constitui a base do comércio de peixes ornamentais utilizados em aquariofilia e em diversos ensaios laboratoriais”; ”as restrições aplicáveis à espécie Carassius auratus (pimpão) resultantes da sua inclusão no Anexo II do Decreto-Lei n.º 92/2019, não se aplicam ao comum peixe-vermelho de aquário (peixe-dourado), ao qual não deixam de se aplicar, contudo, todas as disposições deste diploma aplicáveis às espécies exóticas não consideradas invasoras, nomeadamente, a não libertação dos seus espécimes na natureza”.
Na Região Autónoma dos Açores, a Direção Regional do Ambiente e Alterações Climáticas, com base no esclarecimento do ICNF e ao abrigo do DLR n.º 15/2012/A, de 2 de abril, determinou que “quando pedido, autorizará a introdução, na Região Autónoma dos Açores, de espécimes da espécie de peixes de água doce Carassius auratus (todas as variedades exceto a “Pimpão”)”.

A “Cross Cutting Expert Team” da Rede IMPEL esteve reunida, nos dias 26 e 27 de setembro, em Gent, na Bélgica, para realização do balanço dos projetos a decorrer no ano de 2022 e previsão das atividades para 2023, na qual participou um elemento da Inspeção Regional do Ambiente, que integra esta “equipa de peritos” da IMPEL.
Esta equipa da Rede IMPEL foi criada para apoiar os profissionais que trabalham na área da regulamentação ambiental responsáveis pelo desenvolvimento de sistemas, procedimentos e novas formas e metodologias de trabalho, focando-se em ações transversais aplicáveis às diversas temáticas ambientais.
Os objetivos da equipa são:
- Contribuir para reguladores mais eficientes e eficazes;
- Identificar e desenvolver ferramentas abrangentes para apoiar os reguladores e a implementação de nova regulamentação;
- Contribuir para o desenvolvimento da capacitação das organizações membro da Rede IMPEL e para condições equitativas de aplicação da legislação ambiental na Europa;
- Identificar e desenvolver soluções para problemas específicos na aplicação da legislação ambiental.
A IMPEL – Rede Europeia para a Implementação e Aplicação da Legislação Ambiental (European Union Network for the Implementation and Enforcement of Environmental Law) é uma organização sem fins lucrativos de autoridades ambientais. Criada em 1992, integra 56 membros de 36 países, incluindo os Estados Membros da União Europeia, Reino Unido, República da Macedónia do Norte, Sérvia, Turquia, Islândia, Kosovo, Albânia, Suíça e Noruega. Tem como missão contribuir para o reforço da implementação da legislação ambiental entre autoridades com competência em matéria de ambiente, através da partilha de conhecimento e organização de ações conjuntas.
Alguns dos projetos desenvolvidos por esta Expert Team da IMPEL são:
IMPEL Review Iniciative/National Peer Review Iniciative (Revisão pelos pares). Estes projetos têm como objetivo apoiar organizações na implementação da legislação ambiental da EU, através de uma análise aos procedimentos e recursos utilizados, um género de “auditoria voluntária” envolvendo elementos de autoridades com competências idênticas de outros países membros da IMPEL, ou, se for a nível nacional, envolvendo, neste caso, apenas autoridades de um país membro;
- Financial Provisions (Garantias financeiras). Pretende desenvolver uma ferramenta que permita capacitar as organizações para melhor aplicação das garantias financeiras destinadas a mitigar ou evitar impactes e remediar os danos ambientais em resultado de um incidente ou insolvência de uma empresa;
- Criteria for the Assessment of the Environmental Damage - Critérios para avaliação dos danos ambientais no âmbito da implementação da Diretiva relativa à responsabilidade ambiental;
- Climate Change Emergency Programme - Programa de emergência para as alterações climáticas, que pretende desenvolver ferramentas e abordagens para, no âmbito das ações com vista a garantir o cumprimento da legislação ambiental, as entidades lidarem com os desafios emergentes relacionados com a redução dos gases com a redução dos gases com efeito de estufa, redução carbónica ou apoio à “recuperação verde”;
- IMPEL for Sustainability – projeto que pretende avaliar o interesse das organizações membro da IMPEL em desenvolver o tema da Educação para a Sustentabilidade;
- Knowledge and Information Programme – projeto concebido para implementar e potenciar o uso das estruturas e ferramentas desenvolvidas no âmbito da Rede IMPEL;
- Networks Conference – Conferência realizada em cooperação com mais 3 Redes de profissionais que detêm competências em matéria de implementação de legislação ambiental, em particular a ENPE – European Network of Prosecutors for the Environment (Rede de Procuradores para o Ambiente), EnviCrimeNet – European Network for Environmental Crime (Rede de Autoridades Policiais para o Ambiente) e EUFJE – EU Forum of Judges for the Environment (Rede de Juízes para o Ambiente);

Compliance Assurance Conference
Esta conferência foi realizada em Gent, Bélgica, nos dias 28 e 29 de setembro, após a reunião da Expert Team.
Tendo como base a garantia da conformidade legal em matéria de ambiente e a análise dos motivos inerentes ao incumprimento da legislação, esta conferência contou com a participação de elementos de diversos países membros da IMPEL e dos Estados Unidos da América, concretamente da Agência de Proteção Ambiental, que partilharam experiências, boas práticas e mecanismos para apoiar as autoridades numa implementação mais eficaz e eficiente da legislação ambiental, com vista a garantir elevados padrões de proteção do ambiente.
Foram apresentados casos de estudo relacionados com o comportamento das empresas associado ao incumprimento da legislação ambiental, novas abordagens no incentivo à conformidade legal, desenvolvimento de ações de formação e treino para os agentes de fiscalização, mecanismos com vista à definição de prioridades de fiscalização baseadas no desempenho ambiental das empresas, prestação de consultoria e outras ferramentas utilizadas na garantia da conformidade legal, nomeadamente através da monitorização, comunicação e divulgação da informação relativa ao desempenho dos operadores.

Geoparque Açores, Geoparque Mundial da UNESCO

O arquipélago dos Açores possui diversas áreas ambientais com classificações que destacam espécies e habitats protegidos, aspetos geológicos, a proteção da paisagem e a sua valorização ambiental.
Com uma exuberante geodiversidade e património geológico reconhecido internacionalmente como Geoparque Mundial da UNESCO, o arquipélago possui uma rede de geossítios dispersos pelas nove ilhas e zona marinha envolvente. Estes locais de interesse geológico têm relevância científica, pedagógica ou turística.
Um geoparque, dada a sua natureza, cumpre com objetivos de:
- geoconservação, para a preservação dos geossítios;
- educação e sensibilização ambiental, promovendo a educação em geociências e a promoção do diálogo entre os geocientistas e a comunidade;
- e o desenvolvimento local e regional, sustentável, através de uma imagem relacionada com o reconhecido património geológico, com a estimulação de atividades económicas ligadas às tradições e ao turismo de natureza/geoturismo.
Não existem geoparques sem pessoas! Desde o povoamento no século XV, os açorianos adaptaram-se à força telúrica dos vulcões, aos muitos tremores dos sismos, a tirar partido dos solos vulcânicos férteis e dos recursos geotérmicos e a usufruir das bonitas paisagens que as ilhas e o mar oferecem.

Vulcões, fumarolas, grutas, lagoas, barreiros, jazidas de fósseis, campos de lava, entre tantos outros, são elementos caracterizadores do património geológico da Região. Estudados e analisados, à luz das recentes metodologias de geoconservação, identificam-se no nosso território seis geossítios de relevância internacional: a Crista Médio-Atlântica, a Montanha do Pico, a Caldeira do Vulcão das Furnas, o Vulcão dos Capelinhos e Costado da Nau, a Caldeira e Furna do Enxofre e o Algar do Carvão. De destacar que, recentemente, o Vulcão dos Capelinhos integrou a lista dos primeiros 100 sítios de interesse geológico da Terra, pela União Internacional de Ciências Geológicas (IUGS).
A par deste património geológico existe, também, uma rica biodiversidade adaptada ao contexto insular vulcânico; lugares onde coexistem aspetos geológicos e culturais, como as paisagens vinícolas e vitivinícolas, campos agrícolas com rendilhado de muros de pedra seca, arquitetura regional com diferentes rochas de cantaria e estilos arquitetónicos, ou ruínas que perpetuam o impacto das erupções e sismos; diversas manifestações de fé e devoção religiosas intimamente relacionadas com a ocorrência dos fenómenos vulcânicos e sísmicos que assolam com alguma frequência estas ilhas, incluindo romarias e procissões; e tantas outras tradições relacionadas com o nosso património cultural, etnográfico e imaterial.

O Geoparque Açores está presente em todo o território, com delegações nas 9 ilhas e diversas entidades parceiras, desde entidades ligadas à restauração, alojamento e animação turística; artesanato e museus; centros de visitantes de geossítios e de interpretação ambiental, centros de ciência, …
São 9 ilhas, 1 geoparque: Geoparque Açores! Onde é possível desfrutar de erupções… de Sabores, Aromas e Experiências!

Parques Naturais dos Açores (azores.gov.pt)
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