Newsletter 4
outubro - dezembro 2022

Roteiro para a Neutralidade Carbónica dos Açores
A Secretaria Regional do Ambiente e Alterações Climáticas lançou o Roteiro para a Neutralidade Carbónica dos Açores, numa sessão que decorreu a 8 de novembro, no Auditório do Campus de Angra do Heroísmo, da Universidade dos Açores.
O Roteiro para a Neutralidade Carbónica dos Açores pretende dar um contributo fundamental para o objetivo de atingir a neutralidade carbónica em 2050, tal como preconizado pelo Pacto Ecológico Europeu. O roteiro está adaptado às especificidades da região, e fornece orientações para a definição de políticas públicas, para o tecido empresarial, para as instituições e para a população em geral, de forma a preparar a região para este desafio.
A sua implementação irá permitir criar, com maior rigor, métricas relativas ao balanço entre as emissões de gases com efeito de estufa para a atmosfera e a capacidade de sequestro de carbono na região, e, com base nessa informação, definir a estratégia e as medidas de mitigação necessárias para que os Açores possam trilhar um percurso de sucesso rumo à neutralidade carbónica.
Na sessão de lançamento o Secretário Regional referiu que “atendendo à urgência desta matéria, o futuro é já hoje e está, por isso, na hora de passar das palavras às ações, ultrapassando os constrangimentos e definido novas métricas para que a Região atinja os objetivos definidos no âmbito da neutralidade carbónica. Temos de saber exatamente onde estamos, para onde queremos ir e como é que lá chegamos”.

Comissão Nacional da UNESCO reúne nos Açores com Rede de Geoparques Portugueses
A 2ª Reunião do Comité de Coordenação da Rede Portuguesa de Geoparques Mundiais da UNESCO decorreu entre os dias 28 e 30 de novembro, na ilha Terceira, território do Açores Geoparque Mundial da UNESCO.
Marcaram presença os Geoparques Mundiais da UNESCO portugueses, Naturtejo UGGp, Arouca UGGp, Açores UGGp, Terras de Cavaleiros UGGp e Estrela UGGp) e os aspirantes a esta classificação (Geoparque Oeste e Geoparque Algarvensis), bem como, representantes da Comissão Nacional da UNESCO, do Turismo de Portugal, do Laboratório Nacional de Energia e Geologia, da Direção Geral de Energia e Geologia e da ProGEO - Associação Europeia para a Conservação do Património Geológico.
Durante a reunião, realizada no primeiro dia, foi aprovado o plano de atividades para 2023 e reforçado o voto de confiança na candidatura do aspirante Geoparque Oeste a Geoparque Mundial da UNESCO.

Nos três dias de visita os participantes tiveram a oportunidade de descobrir os geossítios da ilha Terceira, através da Rota de Geossítios, a histórica cidade de Angra do Heroísmo (Património Mundial da Humanidade), através da GeoRota Urbana, e alguns dos parceiros do Geoparque Açores, que tornaram a experiência única com a apresentação dos seus serviços e produtos. Destacamos a receção nos Paços do Concelho de Angra do Heroísmo, a visita ao Museu Vulcanoespeleológico dos Montanheiros, a experiência cultural única na Quinta do Martelo, a descoberta da genuinidade do vinho verdelho dos Biscoitos e a visita ao ‘’Queijo Vaquinha’’.
A realização desta importante reunião contou com o apoio do Governo dos Açores, através das tutelas do ambiente e do turismo, dos Montanheiros, das Câmaras Municipais de Angra do Heroísmo e Praia da Vitória, da Junta de Freguesia dos Altares e da Adega Cooperativa dos Biscoitos.
Foram momentos de partilha e de descoberta da geodiversidade e da identidade açoriana.

Conferência “Water & Land” e reunião da Expert Team
Nos dias 11 e 12 de outubro decorreu, em Lisboa e online, a Conferência “Água & Solo 2022” da Rede IMPEL, numa organização conjunta da Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT), do Instituto Superior para a Proteção e Investigação Ambiental - ISPRA (Itália) e da Guarda Nacional do Ambiente (Roménia).
O Ministro do Ambiente e da Acão Climática efetuou a abertura da conferência, em conjunto com o Inspetor-Geral da IGAMAOT e a Responsável da Unidade “Environmental Rule of Law and Governance” da Comissão Europeia.
O evento centrou-se na implementação prática do Plano de Ação para a Poluição Zero (Green Deal), proposta de nova Diretiva Crimes Ambientais e Diretiva relativa à Responsabilidade por Danos Ambientais, representando também uma oportunidade para fornecer uma atualização sobre os Projetos IMPEL em execução em 2022-2024.
A “Water & Land 2022 Conference” contou com a participação de mais de 150 representantes de 35 países.
A agenda incluiu apresentações de representantes da ENPE – European Network of Prosecutors for the Environment (Rede de Procuradores para o Ambiente), da EnviCrimeNet – European Network for Environmental Crime (Rede de Autoridades Policiais para o Ambiente), da EUFJE – EU Forum of Judges for the Environment (Rede de Juízes para o Ambiente), da Comissão Europeia, de organizações internacionais como a Organização para a Alimentação e Agricultura (FAO), Programa das Nações Unidades para o Ambiente (UNEP), e autoridades como a Agência Portuguesa do Ambiente, o Instituto Superior para a Proteção e Investigação Ambiental – ISPRA da Itália, a Guarda Nacional do Ambiente e a Agência Espacial da Roménia, a Agência do Ambiente da Escócia e a Agência Francesa da Proteção da Biodiversidade.
No dia 13 decorreu a reunião dos elementos da Expert Team Water & Land da Rede IMPEL, que centra o seu trabalho na gestão da qualidade e quantidade dos recursos hídricos, do território e dos solos.
Um elemento da Inspeção Regional do Ambiente integrou os trabalhos da Expert Team e participou na conferência.

Reunião da Industry & Air Expert Team
A reunião da Industry & Air Expert Team decorreu a 25 de outubro, em Ghent, na Bélgica, e online. Foi organizada em conjunto pelo Departamento do Meio Ambiente e Desenvolvimento Espacial do Governo da Flandres, sob a égide da IMPEL (Rede Europeia para a Implementação e Aplicação da Legislação Ambiental). No dia 26 de outubro decorreu a reunião dos diversos grupos de trabalho do projeto relativo à implementação da Diretiva das Emissões Industriais “Supporting IED Implementation Project”.
O foco deste evento foi promover uma atualização sobre os Projetos IMPEL que estão em execução em 2022-2024 sob esta Expert Team, tendo sido o primeiro encontro com participação presencial de elementos da equipa após quase 3 anos de encontros online, devido às restrições associadas à pandemia COVID.
A reunião contou com a presença de 65 participantes (29 presenciais e os restantes online), representantes de 22 países, tendo participado um elemento da Inspeção Regional do Ambiente, que integra o grupo de trabalho relativo às queixas ambientais.
A agenda incluiu apresentações dos líderes dos grupos de trabalho do projeto “Supporting IED Implementation” e apresentações de um representante da Direção-Geral do Ambiente da Comissão Europeia, que informou sobre os antecedentes e os últimos desenvolvimentos relativos à revisão da Diretiva de Emissões Industriais; um representante da Agência de Proteção do Ambiente da Irlanda, que explicou o sistema nacional de definição de alvos prioritários de inspeção; e de um elemento do Departamento de Ambiente do Governo da Flandres, que integra a equipa da IMPEL e partilhou a política de realização de inspeções ambientais e implementação da legislação ambiental na Flandres.
Mais informações sobre a Industry and Air Expert Team e o projeto Supporting IED Implementação.

Reunião da Nature Protection Expert Team
A “Nature Protection Expert Team” da Rede IMPEL reuniu online, no passado dia 23 de novembro, para realização do balanço dos projetos a decorrer no ano de 2022 e previsão das atividades para 2023.
O Vice-Presidente da IMPEL, Jean Luc Perrin e o líder da Expert Team, Alfred Dreijer, fizeram a abertura da reunião, tendo focado a importância dos projetos em curso na área da Proteção da Natureza para a Rede IMPEL e para os Estados-Membros da União Europeia, e de se angariarem mais membros para participação ativa nos projetos.
Participaram na reunião 24 elementos de 11 países membros e de 2 Organizações Não Governamentais. A agenda incluiu apresentações dos responsáveis dos projetos sobre o decorrer dos mesmos e foram analisadas propostas para os projetos e ações a desenvolver no futuro.
A Nature Protection Expert Team tem como objetivo o desenvolvimento de projetos com vista ao fortalecimento da implementação da legislação europeia em matéria de conservação da natureza, ao nível do licenciamento, da fiscalização/inspeção e da monitorização. Pretende-se promover a partilha de boas práticas e experiências, promover a realização de inspeções conjuntas e melhorar a cooperação entre as diversas entidades e redes com competências na matéria.
São áreas-chave da Nature Protetion Expert Team, o combate à caça ilegal, a implementação das Diretivas Habitats e Aves na Rede Natura 2000, o combate ao comércio ilegal de espécies selvagens e aplicação da Convenção CITES (Comércio Internacional de Espécies da Fauna e da Flora Selvagem Ameaçadas de Extinção), a implementação do Regulamento da União Europeia sobre madeira e produtos de madeira, e revisões pelos pares e acompanhamento/assistência na implementação de procedimentos e boas práticas.
Um elemento da Inspeção Regional do Ambiente, integra esta “equipa de peritos” da IMPEL.

EU Action Plan against Wildlife Trafficking
O objetivo deste projeto da Rede IMPEL é analisar e disseminar boas práticas para implementação das ferramentas da União Europeia no combate ao tráfico de vida selvagem e elaboração de um guia de orientação que possa ser partilhado e utilizado por todos os Estados-Membros.
Neste âmbito, incluem-se:
- Identificação de lacunas de implementação;
- Partilha de soluções sobre problemas de implementação;
- Facilitar a implementação e interpretação das ferramentas disponíveis;
- Realização de inspeções conjuntas;
- Desenvolvimento de aplicações web;
- Fornecer uma visão geral sobre as abordagens nos diferentes países europeus;
- Facilitar a cooperação entre os atores da cadeia de implementação da legislação, inclusive na definição de soluções consistentes para problemas de implementação.
O guia “Good Practices in the Implementation of the EU Action Plan Against Wildlife Trafficking” foi elaborado no decorrer no ano 2021, estando atualmente a ser desenvolvidas ações para avaliar a sua adequação e aplicabilidade. Neste âmbito, foi realizada, entre os dias 02 e 04 de dezembro, uma inspeção conjunta, cuja organização e coordenação estiveram a cargo de elementos do ICNF (Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas) em cooperação com a Polícia de Segurança Pública e a Inspeção Regional do Ambiente dos Açores, enquanto entidade participante no projeto. As inspeções conjuntas decorreram numa exposição de animais em Santarém (AVISAN) e numa feira de aves realizada na cidade do Porto e contaram com a participação de elementos da Holanda, Eslovénia e Malta, além de Portugal.
Na AVISAN foram inspecionados 12 expositores/comerciantes de animais, tendo sido detetadas 4 infrações por incumprimentos relativos a registos e ausência de licenças de detenção de animais exóticos, incluindo abrangidos pela Convenção CITES e no Porto foram instaurados 3 processos crime e detidos 2 suspeitos, levantados 4 autos de notícia por contraordenação e foram libertados 67 espécimes de aves indígenas ilegalmente detidos.
Para mais informação relativa ao projeto, clique aqui.

“Water and Land Remediation”
Nos passados dias 15 e 16 de novembro de 2022 realizou-se, em Bucareste, na Roménia, a Conferência sobre remediação da água e terra (Water and Land Remediation Conference) da IMPEL, Rede da União Europeia para a Implementação e Execução da Legislação Ambiental da qual a Inspeção Regional do Ambiente (IRA) é associada, tendo a IRA marcado presença no evento.
A conferência tem por base o Projeto WG7: Remediação da Água e Terra, no qual a IRA tem um representante no grupo de trabalho, contribuindo para a elaboração das versões portuguesas dos relatórios.
A maioria das estratégias de remediação mais comuns na Europa implicam a aplicação de tecnologias ex situ (cavar e despejar, bombear e tratar), baseadas em externalidades ambientais não sustentáveis a longo prazo (o solo e a água devem ser recuperados e não desperdiçados). O desconhecimento do potencial e dos limites das tecnologias de remediação in situ /on-site pode promover a aplicação das técnicas mais tradicionais e/ou retardar o processo de remediação.
O projeto tem como objetivos a troca de informações sobre melhores práticas e experiências em matéria de técnicas de remediação e fornecer informações práticas (um esquema de verificação) sobre a aplicação e verificação de tecnologias.
Como resultados do projeto, todos os anos são publicados documentos de referência sobre duas tecnologias de remediação e são compilados estudos de caso sobre as tecnologias selecionadas:

• 2021: oxidação química in-situ e extração de vapor do solo
• 2022: extração multifásica e lavagem do solo
• 2023: dessorção térmica e fitorremediação
• 2024: por decidir.

Embora os documentos IMPEL não sejam obrigatórios/ legalmente vinculativos, são referências importantes. Os produtos finais do projeto serão divulgados por várias autoridades nacionais e regionais. A apresentação em conferências é bem-vinda por todas as redes colaboradoras (não será exclusivamente um produto da IMPEL). Todos os autores da IMPEL, Nicole, CommonForum, EIONET poderão publicar no seu website e apresentar o conteúdo principal do documento em conferências nacionais/internacionais.

“Waste Management & Circular Economy”
Realizou-se, nos dias 13 e 14 de dezembro, em Lisboa e online, a reunião do projeto da Rede IMPEL sobre Gestão de Resíduos e Economia Circular, sendo uma organização conjunta da Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território – IGAMAOT (Portugal), com o Instituto Superior para a Proteção e Investigação Ambiental – ISPRA (Itália).
Este evento, que contou com cerca de 60 participantes, teve apresentações da Alemanha, Espanha, Estónia, Croácia, Itália, Países Baixos e Portugal (concretamente da Inspeção Regional do Ambiente dos Açores). Foram apresentadas experiências na aplicação do fim de estatuto de resíduos, classificação de subprodutos e relação com o Regulamento relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH), através de casos práticos, e exemplos de promoção da economia circular, tendo sido analisado o guia da IMPEL de orientação para os reguladores sobre a promoção da economia circular.

Parques Naturais dos Açores (azores.gov.pt)
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