No plano de atividades para 2017 as metas de inspeções que a IRA se propôs atingir foram distribuídas por 16 ações no âmbito das atividades com incidência ambiental, incluindo estabelecimentos sujeitos ao regime jurídico do licenciamento ambiental (instalações PCIP e SEVESO).

A ação com maior número de inspeções realizadas foi a relativa aos estabelecimentos comerciais, que representou cerca de 75% do número total de inspeções realizadas. A maior incidência de inspeções nesta ação deveu-se essencialmente à realização de 2 campanhas inspetivas:

- Verificação do cumprimento das normas do regime da ecotaxa aplicável aos sacos de plástico (Decreto Legislativo Regional n.º 10/2014/A, de 3 de julho);

- Comercialização da espécie exótica Pennisetum clandestinum



No total, foram realizadas 367 inspeções no âmbito da atividade inspetiva da IRA, sendo 344 incluídas em ações programadas (inspeções ordinárias) e 23 em ações não programadas (inspeções extraordinárias).


Foram realizadas inspeções em todas as ilhas dos Açores, com maior incidência nas ilhas São Miguel (77 inspeções) e Terceira (73 inspeções).


No âmbito das inspeções realizadas (com relatório concluído no final de 2017), foram registadas 332 contraordenações. A temática em que se registou maior número de infrações foi a dos resíduos (125), incluindo incumprimentos a licença de operação de gestão de resíduos, seguindo-se as infrações no âmbito do regime jurídico da taxa ambiental pela utilização de sacos de plástico (66). Foram registados 34 incumprimentos a licença ambiental (instalações abrangidas pelo regime de prevenção e controlo integrados da poluição - PCIP) e 33 no âmbito dos recursos hídricos, e as restantes enquadram-se em diversas temáticas.




Informação mais detalhada sobre a atividade da Inspeção Regional do Ambiente relativa ao ano de 2017 está disponível no Relatório de Atividades, brevemente disponível no Portal da IRA.
 

Em 2017 foram registados na IRA 359 autos de notícia e de participação, representando um acréscimo de 196 autos em relação ao ano de 2016 (mais 120%).

Os autos rececionados têm origem em diversas entidades com competências de inspeção e fiscalização na área ambiental, competindo à IRA a instrução dos processos de contraordenação. Dos autos de notícia registados, a maioria (cerca de 79%) é proveniente do Serviço de Proteção da Natureza e Ambiente da Guarda Nacional Republicana (GNR – SEPNA), seguindo-se a Polícia de Segurança Pública (PSP) com 10% dos autos, os Serviços de Ambiente de Ilha (SAI)/Vigilantes da Natureza (5%), Polícia Marítima (PM) 3%, Inspeção Regional do Ambiente (IRA) 2%, e os restantes autos são provenientes da Polícia Florestal e da Inspeção Regional das Atividades Económicas. Foram ainda rececionados outros autos de participação que foram tratados nas denúncias, por não incluírem referência às contraordenações em causa.

Os autos relativos a infrações cometidas na ilha de São Miguel representam mais de metade do total de autos registados, seguindo-se as ilhas Faial, Flores, Terceira e Pico.


Foram registadas 514 contraordenações relativas aos 359 autos registados em 2017. Relativamente ao enquadramento das infrações, à semelhança dos anos anteriores, a maioria é relativa à área dos resíduos (398 infrações em matéria de resíduos, representando 78% das contraordenações).


Dos 359 autos registados em 2017, 203 tiveram despacho de instauração de processo de contraordenação (PCO), representando 55%. Dos restantes, 21% deram origem a notificação para regularização das infrações, 4% foram arquivados sem terem originado outra medida, 2% deram origem a advertência, 1 foi encaminhado para outra entidade por a IRA não ser competente pela instrução e os restantes encontram-se, no final de 2017, em fase de análise/para despacho.


Em 2017 foram decididos 86 processos de contraordenação (sendo 39 decisões relativas a processos instaurados em anos anteriores e 47 relativas a processos instaurados no próprio ano) e foi concluída a instrução, com elaboração de proposta de decisão, em 114 processos (83 instaurados em 2017 e 31 instaurados em anos anteriores). 8 das decisões foram relativas a processos cuja instrução foi concluída em 2016.
No que concerne às decisões, 10 processos foram arquivados, em 3 foi proferida decisão de admoestação e nos restantes 73, decisão de condenação.


Relativamente às decisões de condenação dos processos de contraordenação, foram aplicadas coimas no valor de 977 700 €, tendo sido suspensa a sua execução em 59 processos (correspondendo a cerca de 81 % dos PCO) e efetivamente aplicada coima em 14. O valor das coimas suspensas na sua execução foi de 702 500 € (88% do valor total das coimas) e as coimas efetivamente aplicadas foram de 95 200 €.


Dos 73 processos que deram origem a condenação com sanção, em 61 (correspondendo praticamente aos processos com coima suspensa na sua execução) foi aplicada sanção acessória ou condição de suspensão da execução da coima, que incluem, entre outras medidas, reposição da situação anterior à infração, obtenção dos devidos licenciamentos, remoção e encaminhamento de resíduos para operador licenciado, condição de não praticar contraordenações ambientais no período de suspensão.


Informação mais detalhada sobre a atividade da Inspeção Regional do Ambiente relativa ao ano de 2017 está disponível no Relatório de Atividades, brevemente disponível no Portal da IRA.
 

Diálogo Nacional da avaliação da aplicação da legislação ambiental da UE - Environmental Implementation Review

No passado dia 14 de março de 2018 realizou-se, na Secretaria-Geral do Ministério do Ambiente, o Diálogo Nacional da aplicação da legislação ambiental da União Europeia em Portugal – Environmental Implementation Review (EIR), que contou com a presença do Ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes, do Diretor-Geral do Ambiente da Comissão Europeia, Daniel Calleja Crespo, da Secretária-Geral do Ministério do Ambiente, Alexandra Carvalho e de representantes da Rede Nacional IMPEL, incluindo da Inspeção Regional do Ambiente dos Açores. Esta iniciativa teve como objetivo promover o debate entre as entidades nacionais e representantes da Comissão, subordinado aos seguintes temas: Economia Circular, Conservação da Natureza e Biodiversidade e Governação Ambiental.

O relatório da Environmental Implementation Review – Avaliação da aplicação da legislação ambiental da EU: Desafios comuns e combinação de esforços para obter melhores resultados, relativo a Portugal, assinala os três principais desafios relacionados com a aplicação das políticas e da legislação da UE em matéria de ambiente em Portugal:
- Melhorar a gestão dos resíduos e desenvolver o potencial da economia circular.
- Reforçar a proteção eficaz da rede Natura 2000.
- Acompanhar a execução das estratégias marinhas a fim de assegurar o bom estado ambiental das águas marinhas.

Nas principais oportunidades, para melhoria do desempenho em domínios onde já há uma boa base de conhecimentos e boas práticas, inclui-se destaque para a rede nacional para a implementação e a execução da legislação ambiental (IMPEL).


Mais informação sobre a Environmental Implementation Review
 

Reunião da Rede Nacional IMPEL

Nos dias 14 e 15 de março de 2018, realizou-se em Lisboa a 2ª reunião do Grupo Estratégico da Rede Nacional IMPEL que contou com a presença das entidades que a compõem: IGAMAOT, Procuradoria-Geral da República (PGR), Secretaria-Geral do Ministério do Ambiente (SGMAMB), Agência Portuguesa do Ambiente (APA), Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), Inspeção Regional do Ambiente (IRA) – Açores, Direção Regional do Ordenamento do Território e do Ambiente (DROTA) – Madeira, Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), Polícia de Segurança Pública (PSP) - Brigadas de Proteção Ambiente, Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR), Direção-Geral do Território (DGT) e Conselho Nacional do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável (CNADS). Esta reunião contou ainda com a presença de Representantes da Direção-Geral do Ambiente da Comissão Europeia.

A agenda da reunião integrou a apresentação do trabalho realizado e em curso no âmbito da Rede IMPEL, destacando-se:

Projetos dos Grupos de Trabalho da Rede Nacional IMPEL:
- Compliance Assurance Initiative – Plano de Ação da Comissão Europeia;
- Grupo de Trabalho, coordenado pela DGT, para promoção do acesso e utilização de imagens de observação da Terra nas ações de licenciamento, fiscalização e inspeção;
- Grupo de Trabalho, coordenado pela PGR – “Crimes Ambientais”;
- Grupo de Trabalho coordenado pela IGAMAOT – “Instrumentos para cessar condutas lesivas para o ambiente”;
- Projeto IMPEL Implementation Challenge, coordenado pela SGMAMB, – resultados do questionário nacional;
- Grupo de Trabalho coordenado pela IGAMAOT – “Resposta coordenada a denúncias/reclamações”;

Projetos da rede IMPEL que contaram ou contam com a participação de elementos portugueses:
- Supporting IED implementation/Doing the right things (DTRT) for environmental permitting (2017 e 2018), APA e IGAMAOT;
- Landfilling and Circular Economy (2018), APA, IRA Açores e CCDR Alentejo;
- WEEE implementation and enforcement, IGAMAOT;
- Permitting under Art. 6(3) HD – quarries and open cast mining/Nature protection planning tool (2018), ICNF, IGAMAOT e IRA Açores;
- Big Data mini-conference (2017), IGAMAOT e IRA Açores.

Projetos da rede IMPEL nos quais Portugal assume em 2018 a gestão:
- Water saving & reuse/Integrated water approach & Urban Water, gerido pela APA em conjunto com uma entidade de Itália (ISPRA);
- EU Plan Wildlife trafficking, gerido pelo ICNF;
- Drones and mobile tecnology/Satellites images, gerido pela IGAMAOT

E ainda um projeto de revisão pelos pares na qual a IRA Açores será anfitriã:
- IMPEL Review Initiative.