Num pequeno balanço da atividade da Inspeção Regional do Ambiente (IRA) em 2017, relativamente à atividade inspetiva,  foram realizadas ações inspetivas em todas as ilhas da Região Autónoma dos Açores, com maior incidência nas ilhas de São Miguel e Terceira.

Informação mais detalhada sobre a atividade da Inspeção Regional do Ambiente relativa ao ano de 2017 estará disponível brevemente no Relatório de Atividades no Portal da IRA.



 

Transporte de resíduos (e-GAR)



No dia 19 de dezembro foi publicada a Portaria n.º 1879/2017 da Secretaria Regional da Energia, Ambiente e Turismo, que define as regras aplicáveis ao transporte rodoviário, marítimo e aéreo de resíduos em território da Região Autónoma dos Açores e cria as guias eletrónicas de acompanhamento de resíduos (e-GAR), a emitir na plataforma do Sistema Regional de Informação sobre Resíduos (SRIR), na Internet.

Num contexto de simplificação de procedimentos e de incremento da rastreabilidade dos movimentos dos resíduos, promove-se a desmaterialização das guias de acompanhamento de resíduos, criando a Guia Eletrónica de Acompanhamento de Resíduos (e-GAR), que substitui as atuais guias em papel e permite a integração automática de dados nos mapas anuais de registo do SRIR. 

O diploma prevê isenções de guia de acompanhamento de resíduos para o transporte de alguns tipos de resíduos, quando tal não se revele prejudicial para a proteção do ambiente e da saúde, bem como a possibilidade do transportador ou o destinatário dos resíduos poderem substituir o respetivo produtor ou detentor na emissão da e-GAR, evitando custos de contexto desnecessários para as pessoas e para algumas empresas.

Os modelos de guias de acompanhamento de resíduos em papel, em vigor à data da publicação da portaria, podem ser utilizados até 31 de março de 2018, data a partir da qual é obrigatória a utilização das e-GAR, sendo a utilização da guia eletrónica facultativa entre 1 de janeiro e 31 de março de 2018.

Mais informações aqui


Gases Fluorados com Efeito de Estufa

Foi publicado, em 30 de novembro de 2017, no Diário da República, o Decreto-Lei n.º 145/2017 que assegura a execução, na ordem jurídica nacional, do Regulamento (UE) n.º 517/2014, relativo aos gases fluorados com efeito de estufa, revogando o Decreto-Lei n.º 56/2011, de 21 de abril.
 

IRA - NOVO MEMBRO DA IMPEL

Nos dias 6 e 7 de dezembro realizou-se em Talim, Estónia, a Assembleia Geral da Rede IMPEL. Esta assembleia, que contou com a participação de cerca de 50 membros provenientes de cerca de 30 países, tinha em agenda a votação de diversos assuntos relacionados com a atividade da IMPEL, como a aprovação de relatórios, atividades, projetos e programação 2018 e a eleição do presidente (que se manteve, sendo o Holandês Chris Dijkens reeleito por mais um ano). Foi também colocada a votação a adesão de 2 novos membros: Dutch Association of Regional Environmental Inspection Agencies (Associação de Inspeções de Ambiente da Holanda) e Inspeção Regional do Ambiente dos Açores.

A decisão de nos candidatarmos a membro efetivo da IMPEL veio surgindo há já alguns anos através da participação da IRA em alguns projetos da IMPEL, a convite da Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT). Rapidamente percebemos as vantagens desta participação, na melhoria da formação individual dos nossos inspetores e contributos de melhoria na nossa organização. A possibilidade de, apesar de distantes geograficamente, podermos fazer parte desta rede, coloca-nos no centro do conhecimento, permitindo atualização constante, conhecimento de melhores práticas disponíveis, inovação e tecnologia, metodologias, organização e procedimentos a adotar em prol da implementação e execução da legislação ambiental. Esta cooperação permite-nos realizar um melhor trabalho no nosso dia a dia, prestar um melhor serviço à nossa comunidade e contribuir para uma melhor qualidade ambiental na nossa Região.

Assim, a IRA foi convidada a estar presente na Assembleia Geral, onde se fez representar pelo Inspetor Regional, que teve a oportunidade de fazer uma breve apresentação da nossa organização e da carta de adesão.

Os dois novos membros foram aprovados numa votação por unanimidade.

Assim, é com muito orgulho e sentido de responsabilidade que a IRA se apresenta como o mais recente membro desta rede europeia de agências e inspeções do ambiente, a IMPEL.




Participação no Projeto IRI – IMPEL

Na sequência de adesão da Inspeção Regional do Ambiente (IRA) à IMPEL, foi proposto por esta organização Europeia que a IRA participasse, como anfitriã, no projeto IRI (IMPEL Review Iniciative).

Este projeto da IMPEL foi criado com o objetivo de implementar a Recomendação n.º 2001/331/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa aos critérios mínimos aplicáveis às inspeções ambientais nos Estados-Membros, na qual é estabelecido que “os Estados-Membros devem apoiar-se mutuamente no domínio administrativo ao aplicarem a presente recomendação. A elaboração, pelos Estados-Membros, em cooperação com a IMPEL, de sistemas de informação voluntária e de aconselhamento relativos às inspeções e procedimentos de inspeção contribuirá para a promoção das melhores práticas em toda a Comunidade”.

A IRI visa uma revisão voluntária pelos pares, ou seja, por outras organizações de inspeção, e é realizada por uma “expert team” de 5 a 6 elementos de diferentes países e com diferentes qualificações e experiências profissionais ligadas à implementação da Legislação Ambiental na Europa. Durante uma semana esta equipa visita a organização anfitriã, analisando procedimentos de funcionamento, num modelo construtivo que consiste em assinalar as boas práticas e as oportunidades de melhoria. No final, o líder da “expert team”, apresenta  as conclusões ao dirigente máximo responsável pela tutela do Ambiente no Estado-Membro ou região em questão.

Assim, ao participar como anfitriã neste projeto, a IRA irá receber nos Açores, em 2018, uma equipa da IMPEL para realizar uma “IRI” à nossa organização.

De forma a conhecermos melhor o procedimento, fomos convidados a fazer parte de uma expert team para a “IRI” ao Departamento de Ambiente do Chipre. Esta IRI decorreu na semana de 13 a 17 de novembro, em Nicósia, Chipre, e contou com a presença do Inspetor Regional do Ambiente, Francisco Vaz de Medeiros. A expert team, constituída por representantes de inspeções de ambiente da Finlândia, da Escócia, da Holanda e de Portugal, considerou nas suas conclusões toda a IRI como uma experiência de sucesso, tendo em conta a identificação de inúmeras oportunidades de melhoria, bem como a aceitação da organização anfitriã e a consciência desta em relação à necessidade de implementação de mudanças. Uma semana de intenso trabalho, muito proveitoso, com resultados práticos muito interessantes. Uma experiência muito recompensadora também para os membros da expert team, pela possibilidade de troca de opiniões e ideias, intercâmbios de modelos de gestão, organização, procedimentos e abordagens usadas em cada país na implementação da legislação ambiental.

No final ficou uma forte expetativa relativamente à IRI a realizar em maio 2018 nos Açores, que desejamos e esperamos que seja tão proveitosa como esta participação da IRA no Chipre.


 

Linha SOS Ambiente



A Linha SOS Ambiente dos Açores é um serviço de atendimento telefónico permanente do Governo dos Açores disponível através do número 800 292 800, sendo um complemento ao serviço online do portal e da aplicação “Na minha ilha”, para que os cidadãos possam denunciar problemas ambientais que detetem nos Açores.

Esta linha, que funcionará 24 horas, todos os dias do ano, nos Bombeiros Voluntários da Madalena, aproveitando a estrutura já existente na corporação para a monitorização do acesso à montanha do Pico, é uma forma de promover uma cidadania ambiental mais ativa e a responsabilização de cada um na proteção do património natural dos Açores.

O operador, ao receber a chamada, tem um formulário pré-definido no qual vai ter de tipificar a ocorrência e atribuir-lhe um de quatro níveis, em função da sua urgência (emergência, urgente, pouco urgente e não urgente), determinando o tipo de encaminhamento e resposta. A complexidade e as consequências da situação vão determinar se a intervenção é imediata ou não.

Esta classificação vai, também, ser aplicada ao portal “Na minha ilha”, que vai continuar disponível, pretendendo-se com a linha telefónica disponibilizar um “mecanismo mais eficaz” para “acesso imediato” por parte das autoridades do Governo Regional à informação.
 

Atividades dos Parques Naturais dos Açores em Janeiro - Parque Aberto