Newsletter 2
abril-junho 2019

Num pequeno balanço da atividade da Inspeção Regional do Ambiente (IRA), relativamente à atividade inspetiva do primeiro semestre de 2019,  foram realizadas 82 ações inspetivas em todas as ilhas da Região Autónoma dos Açores, com exceção da ilha do Corvo.


 

IRA adquire DRONE

A Inspeção Regional do Ambiente adquiriu um drone MAVIC 2 PRO para uso em ações de inspeção e fiscalização ambiental.

Os drones são aeronaves não tripuladas (VANT), sendo que o primeiro país a autorizar operações comerciais com drones foi o Japão, em 1990, para a sua utilização na agricultura de precisão.

Nos últimos anos tem-se assistido a um grande aumento da utilização comercial dos drones em todo o mundo, como por exemplo na realização de inspeções de segurança e monitorização de infraestruturas, operações agrícolas de precisão, filmagens aéreas, monitorização de multidões pelas forças de segurança e na avaliação de catástrofes naturais pela proteção civil.

Relativamente ao ambiente, os drones são uma ferramenta importante na conservação do meio ambiente, sendo utilizados para monitorizar áreas protegidas, para prevenir desastres e para avaliar áreas afetadas, sendo um auxílio à atividade inspetiva.
 

Proteção Radiológica

Em abril de 2019 entrou em vigor o Decreto-Lei n.º 108/2018, de 03 de dezembro de 2018, que estabelece o regime jurídico da proteção radiológica, bem como as atribuições da autoridade competente e da autoridade inspetiva para a proteção radiológica, transpondo para a ordem jurídica interna a Diretiva 2013/59/Euratom, do Conselho, de 5 de dezembro de 2013, que fixa as normas de segurança de base relativas à proteção contra os perigos resultantes da exposição a radiações ionizantes.

Este diploma designa a Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT) como autoridade inspetiva em matéria de proteção radiológica, que assume os deveres de inspeção anteriormente atribuídos a outras entidades.

Na Região Autónoma dos Açores a Inspeção Regional do Ambiente assume as competências inspetivas no âmbito do regime de proteção contra os perigos resultantes da exposição a radiações ionizantes.

A radiação ionizante tem inúmeras aplicações que apresentam largos benefícios para a sociedade, designadamente na área da saúde, nas vertentes de diagnóstico e tratamento médico. Tem também alguma aplicação em contexto industrial, designadamente na realização de ensaios não destrutivos através de gamagrafia industrial, esterilização por irradiação e controlo de processos através de medidores nucleares.


Missão IRRS – SARIS Training

Para dar cumprimento ao disposto na legislação europeia sobre segurança nuclear, Portugal receberá em junho de 2020 uma Missão IRRS (Integrated Regulatory Review System) realizada pela Agência Internacional da Energia Atómica (AIEA).

A realização de uma Missão IRRS tem como pré-requisito a realização de uma autoavaliação de todo o quadro regulador do país em matéria de segurança nuclear e proteção radiológica, designadamente nas vertentes da autorização, inspeção e emergência.

A autoavaliação é realizada segundo uma metodologia desenvolvida pela AIEA designada por SARIS (Self-Assessment of Regulatory Infrastructure for Safety).

A convite da Agência Portuguesa do Ambiente, um inspetor da Inspeção Regional do Ambiente participou no workshop nacional sobre a metodologia SARIS (SARIS training), que decorreu em Lisboa nos dias 6 e 7 de junho. Neste evento, ministrado por um representante da AIEA, estiveram presentes elementos das várias entidades nacionais e regionais com competência nesta matéria, tendo como objetivo a aquisição das competências necessárias para a participação na missão IRRS.
 

Industrial Emissions Directive Implementation 2019

Nos dias 5 a 7 de junho decorreu o primeiro evento do Projeto “Industrial Emissions Directive Implementation 2019” em Gdansk, na Polónia.

Além da reunião, o evento incluiu uma inspeção conjunta a uma instalação abrangida pelo regime das emissões industriais, concretamente a uma refinaria de petróleo e a uma central térmica de produção de energia, com incidência nos sistemas de tratamento das águas residuais. A inspeção conjunta representou uma oportunidade para avaliar a aplicação da checklist desenvolvida no âmbito do mesmo projeto no ano de 2018.

Na reunião foram discutidos os tópicos prioritários e as ferramentas a desenvolver durante o ano de 2019 no âmbito do projeto.

Foram considerados prioritários os seguintes tópicos, que irão ser desenvolvidos ao longo do ano pelos diversos intervenientes no projeto:

- Conclusões das melhores técnicas disponíveis (BAT – Best Available Techniques) para as instalações de criação intensiva de frangos e suínos;
- Realização de inspeções conjuntas;
- Integração da adaptação às alterações climáticas;
- Efluentes industriais;
- Aspetos horizontais do licenciamento ambiental;
- Aplicação das melhores técnicas disponíveis;
- Relatório de base e contaminação de águas subterrâneas;
- Diretiva das Emissões Industriais e relação com a economia circular;
- Odores;
- Formação e capacitação de inspetores.

Na reunião do grupo de trabalho do projeto esteve presente um representante da Inspeção Regional do Ambiente.

Fonte: IMPEL

Atividades dos Parques Naturais dos Açores - Parque Aberto
Agosto de 2019